Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/30659 |
Resumo: | DOI: 10.12957/rqi.2018.30659Este artigo pretende demonstrar a experiência italiana no que se refere aos instrumentos jurídicos de autodeterminação do paciente nas escolhas de fim de vida, à luz do Projeto de Lei italiano nº. 1142/2017, relativo à regulamentação do denominado Biotestamento, aprovado em abril de 2017, na Câmara dos Deputados e, atualmente, em discussão no Senado italiano. A proposta de introduzir no ordenamento jurídico italiano o instituto do Biotestamento se apresenta relevante a partir de casos concretos, de elevada exposição pública, que reacendeu os debates sobre o direito de autodeterminação e sobre a legalização da eutanásia. Interessa, portanto, a este trabalho, percorrer a discussão em torno do referido projeto de lei, por meio de pesquisa bibliográfica, pontuando conceitos e debates que gravitam a temática, dentro da ótica de autores italianos e de instituições interessadas no tema.Palavras-chave: Autodeterminação. Regulamentação. Biotestamento. Projeto de lei italiano. Decisões pessoais de fim de vida. AbstractThis article intends to demonstrate the Italian experience regarding the legal instruments of patient selfdetermination in the end-of-life choices, according to the understanding of Italian Bill No. 1142/2017 on the regulation of the Biotestamento, approved in April 2017 in the Chamber of Deputies and currently under discussion in the Italian Senate. The proposal to introduce into the Italian legal system the institute of Biotestamento is relevant on the basis of concrete cases, which reignite the debates on the right of selfdetermination. It is, therefore, interesting to follow the discussion about this bill, by means of a bibliographical research, highlighting concepts and debates that gravitate the theme, within the perspective of Italian authors and institutions interested in the subject.Keywords: Self-determination. Regulation. Biotestamento. Italian bill. End of life decisions. |
id |
UERJ-8_4b92191c9d9d12e9f9a7e54bc6117a7a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/30659 |
network_acronym_str |
UERJ-8 |
network_name_str |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017Direito PositivoDOI: 10.12957/rqi.2018.30659Este artigo pretende demonstrar a experiência italiana no que se refere aos instrumentos jurídicos de autodeterminação do paciente nas escolhas de fim de vida, à luz do Projeto de Lei italiano nº. 1142/2017, relativo à regulamentação do denominado Biotestamento, aprovado em abril de 2017, na Câmara dos Deputados e, atualmente, em discussão no Senado italiano. A proposta de introduzir no ordenamento jurídico italiano o instituto do Biotestamento se apresenta relevante a partir de casos concretos, de elevada exposição pública, que reacendeu os debates sobre o direito de autodeterminação e sobre a legalização da eutanásia. Interessa, portanto, a este trabalho, percorrer a discussão em torno do referido projeto de lei, por meio de pesquisa bibliográfica, pontuando conceitos e debates que gravitam a temática, dentro da ótica de autores italianos e de instituições interessadas no tema.Palavras-chave: Autodeterminação. Regulamentação. Biotestamento. Projeto de lei italiano. Decisões pessoais de fim de vida. AbstractThis article intends to demonstrate the Italian experience regarding the legal instruments of patient selfdetermination in the end-of-life choices, according to the understanding of Italian Bill No. 1142/2017 on the regulation of the Biotestamento, approved in April 2017 in the Chamber of Deputies and currently under discussion in the Italian Senate. The proposal to introduce into the Italian legal system the institute of Biotestamento is relevant on the basis of concrete cases, which reignite the debates on the right of selfdetermination. It is, therefore, interesting to follow the discussion about this bill, by means of a bibliographical research, highlighting concepts and debates that gravitate the theme, within the perspective of Italian authors and institutions interested in the subject.Keywords: Self-determination. Regulation. Biotestamento. Italian bill. End of life decisions.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2018-08-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/3065910.12957/rqi.2018.30659REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 11 n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03; 1439-14551516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/30659/25940Copyright (c) 2018 REVISTA QUAESTIO IURISinfo:eu-repo/semantics/openAccessObregón, Marcelo Fernando QuirogaIuliano de Souza, Anna Paula2018-11-29T22:32:03Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/30659Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2018-11-29T22:32:03Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017 |
title |
Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017 |
spellingShingle |
Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017 Obregón, Marcelo Fernando Quiroga Direito Positivo |
title_short |
Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017 |
title_full |
Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017 |
title_fullStr |
Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017 |
title_full_unstemmed |
Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017 |
title_sort |
Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017 |
author |
Obregón, Marcelo Fernando Quiroga |
author_facet |
Obregón, Marcelo Fernando Quiroga Iuliano de Souza, Anna Paula |
author_role |
author |
author2 |
Iuliano de Souza, Anna Paula |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Obregón, Marcelo Fernando Quiroga Iuliano de Souza, Anna Paula |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Positivo |
topic |
Direito Positivo |
description |
DOI: 10.12957/rqi.2018.30659Este artigo pretende demonstrar a experiência italiana no que se refere aos instrumentos jurídicos de autodeterminação do paciente nas escolhas de fim de vida, à luz do Projeto de Lei italiano nº. 1142/2017, relativo à regulamentação do denominado Biotestamento, aprovado em abril de 2017, na Câmara dos Deputados e, atualmente, em discussão no Senado italiano. A proposta de introduzir no ordenamento jurídico italiano o instituto do Biotestamento se apresenta relevante a partir de casos concretos, de elevada exposição pública, que reacendeu os debates sobre o direito de autodeterminação e sobre a legalização da eutanásia. Interessa, portanto, a este trabalho, percorrer a discussão em torno do referido projeto de lei, por meio de pesquisa bibliográfica, pontuando conceitos e debates que gravitam a temática, dentro da ótica de autores italianos e de instituições interessadas no tema.Palavras-chave: Autodeterminação. Regulamentação. Biotestamento. Projeto de lei italiano. Decisões pessoais de fim de vida. AbstractThis article intends to demonstrate the Italian experience regarding the legal instruments of patient selfdetermination in the end-of-life choices, according to the understanding of Italian Bill No. 1142/2017 on the regulation of the Biotestamento, approved in April 2017 in the Chamber of Deputies and currently under discussion in the Italian Senate. The proposal to introduce into the Italian legal system the institute of Biotestamento is relevant on the basis of concrete cases, which reignite the debates on the right of selfdetermination. It is, therefore, interesting to follow the discussion about this bill, by means of a bibliographical research, highlighting concepts and debates that gravitate the theme, within the perspective of Italian authors and institutions interested in the subject.Keywords: Self-determination. Regulation. Biotestamento. Italian bill. End of life decisions. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-08-18 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado por pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/30659 10.12957/rqi.2018.30659 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/30659 |
identifier_str_mv |
10.12957/rqi.2018.30659 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/30659/25940 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2018 REVISTA QUAESTIO IURIS info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2018 REVISTA QUAESTIO IURIS |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 11 n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03; 1439-1455 1516-0351 1807-8389 reponame:Revista Quaestio Iuris (Online) instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
collection |
Revista Quaestio Iuris (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
danielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com |
_version_ |
1799318557848240128 |