O discurso de ódio como limitante da liberdade de expressão
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/37081 |
Resumo: | O presente artigo pretende analisar as restrições à liberdade de expressão, quando esta se aproxima do discurso de ódio. Primeiramente, aborda-se as limitações aplicadas à liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir da análise do artigo 13 do Pacto de San Jose da Costa Rica, do entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em casos que se mostrou necessária a aplicação desta limitação, e a análise do conteúdo da Convenção Interamericana Contra Toda a Forma de Discriminação e Intolerância. Em seguida é trata-se discurso de ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão, e de seu conteúdo discriminatório e intolerante, que por muitas vezes acaba instigando a violência. Posteriormente, foram apresentadas as duas formas de ser tratado o discurso de ódio pelos Estados: a liberdade negativa, utilizada pelos Estados Unidos, e a liberdade positiva, aplicada pela Alemanha, demonstrando que Estados diversos apontam soluções jurídicas diversas para um mesmo problema. A pesquisa foi descritiva e explicativa com a análise dos documentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e de casos julgados pela Corte, e a partir do método comparativo, buscou-se compreender os fatores levam dois países tratarem de maneiras opostas a questão do discurso de ódio. |
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O discurso de ódio como limitante da liberdade de expressãoLiberdade de expressão. Discurso de ódio. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Liberdade negativa. Liberdade positivaDiscurso de ódioO presente artigo pretende analisar as restrições à liberdade de expressão, quando esta se aproxima do discurso de ódio. Primeiramente, aborda-se as limitações aplicadas à liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir da análise do artigo 13 do Pacto de San Jose da Costa Rica, do entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em casos que se mostrou necessária a aplicação desta limitação, e a análise do conteúdo da Convenção Interamericana Contra Toda a Forma de Discriminação e Intolerância. Em seguida é trata-se discurso de ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão, e de seu conteúdo discriminatório e intolerante, que por muitas vezes acaba instigando a violência. Posteriormente, foram apresentadas as duas formas de ser tratado o discurso de ódio pelos Estados: a liberdade negativa, utilizada pelos Estados Unidos, e a liberdade positiva, aplicada pela Alemanha, demonstrando que Estados diversos apontam soluções jurídicas diversas para um mesmo problema. A pesquisa foi descritiva e explicativa com a análise dos documentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e de casos julgados pela Corte, e a partir do método comparativo, buscou-se compreender os fatores levam dois países tratarem de maneiras opostas a questão do discurso de ódio. Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-02-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/3708110.12957/rqi.2019.37081REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 12 n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02; 113-1331516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/37081/32541Copyright (c) 2020 REVISTA QUAESTIO IURISinfo:eu-repo/semantics/openAccessMoraes, Patricia Almeida dePamplona, Danielle Anne2020-02-28T03:32:39Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/37081Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2020-02-28T03:32:39Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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