Para além de uma nova percepção em saúde: a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade

• Autor(a) principal: Sturza, Janaína Machado
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Correa de Melo, Karen Cristina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39588
• topic: autonomia da vontade; biotecnologia; direito à saúde; disposição do próprio corpo; liberdade.; Direito

Este artigo tem como objetivo demonstrar os dilemas na interlocução entre liberdade e autonomia da vontade frente a disposição do próprio corpo. O problema que orienta a investigação pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade atual, a partir de uma lógica de modernidade e complexidade social, apresenta impasses indicados pelo surgimento de novas biotecnologias, as quais propiciam um aumento na diversificação das possibilidades de disposição do próprio corpo? Para responder a esta indagação, realizou-se um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético dedutivo, alicerçado em conceitos de Eligio Resta e Niklas Luhmann. Verificou-se que alguns casos emblemáticos, envolvendo os direitos de liberdade, autonomia da vontade e disposição do corpo, pela dinâmica de ocorrência, beneficiam-se a partir da perspectiva em que o direito tenha um sentido de limite para seu próprio sistema, evocando a dignidade como valor para resguardar possibilidades contingentes a um nível menos paradoxal e mais suportável.