Uma disputa de poder: o Judiciário, o Legislativo e a questão da (i)legitimidade no controle difuso de constitucionalidade brasileiro

• Autor(a) principal: Alves, Luana Azerêdo
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Costa, Sebastião Patrício Mendes da, Matos, Deborah Dettmam
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/70935
• topic: Poder Judiciário; Poder Legislativo; Legitimidade; Controle de constitucionalidade de leis; Equilíbrio entre os poderes

O presente artigo teve o objetivo de analisar a relação conflituosa entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade da legislação, no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando-se do método histórico-analítico, abordou-se a Revolução Gloriosa, na Inglaterra, a Revolução Francesa e o processo de independência dos Estados Unidos, como reflexos da visão montesquiana de separação de poderes. Assumindo que o controle judicial difuso de constitucionalidade brasileiro inspirou-se no modelo norte-americano, mencionou-se a discussão por ocasião da elaboração da Constituição e a concretização do judicial review a partir do julgamento do caso Madison versus Marbury. Destacou-se como a revisão judicial foi sedimentada no Brasil e as suas consequências, no que concerne à judicialização da política e ao ativismo judicial. Valendo-se do método crítico-comparativo, apresentou-se visões distintas acerca da legitimidade para o controle de constitucionalidade das leis. Levando em consideração que, no Brasil, incumbe ao Poder Judiciário realizar esse controle, concluiu-se que o cerne da questão ultrapassa a questão da (i)legitimidade, sendo necessário um exercício de contenção pelo Judiciário, para manter-se a harmonia, a isonomia e o equilíbrio entre os Poderes.