Do Direito à Educação aos Direitos de Aprendizagem: a escola sub judice
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/10308 |
Resumo: | This research aims to interrogate the ways in which the notion of the right to education has been signified in the educational context and the displacements of these meanings in the context of the production of curricular policies. It was hypothesized that the diffused meanings of "right" unfold in a given sense of knowledge in articulation with the idea of "time" in the school, as a marker of quality. For that, the transmutation of the right to education in the right to learning, a notion that is perceived as justification in the production of contemporary curricular policies, was discussed. The research was anchored in the post-structural and post-colonial theoretical and methodological bases, through the studies of Derrida and Bhabha, through a deconstructive reading in which the senses of law were placed under shaving, investigating their senses in the process of policy making education. In order to understand the tensions inherent in the compulsory enrollment, its articulation with the discourse that the sooner one enters the school, the more chances of permanence and success, and their alignments to the discourses of what has been called learning rights, focusing on the curricular production of the education of children aged 4 to 8 years, analyzing the National Pact for Literacy in the Right Age and the National Curricular Common Base, as well as the legislation regarding the expansion of Primary Education, compulsory enrollment in from the age of 4 years / Law nº 12.796 / 2013, among others. It concludes by arguing that investigating the meanings of law is a possible way to review the right to education and, in this sense, adds value to the policies and enhances the school as a space for plural interaction |
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It was hypothesized that the diffused meanings of "right" unfold in a given sense of knowledge in articulation with the idea of "time" in the school, as a marker of quality. For that, the transmutation of the right to education in the right to learning, a notion that is perceived as justification in the production of contemporary curricular policies, was discussed. The research was anchored in the post-structural and post-colonial theoretical and methodological bases, through the studies of Derrida and Bhabha, through a deconstructive reading in which the senses of law were placed under shaving, investigating their senses in the process of policy making education. In order to understand the tensions inherent in the compulsory enrollment, its articulation with the discourse that the sooner one enters the school, the more chances of permanence and success, and their alignments to the discourses of what has been called learning rights, focusing on the curricular production of the education of children aged 4 to 8 years, analyzing the National Pact for Literacy in the Right Age and the National Curricular Common Base, as well as the legislation regarding the expansion of Primary Education, compulsory enrollment in from the age of 4 years / Law nº 12.796 / 2013, among others. It concludes by arguing that investigating the meanings of law is a possible way to review the right to education and, in this sense, adds value to the policies and enhances the school as a space for plural interactionEsta pesquisa objetiva interrogar os modos como a noção de direito à educação tem sido significado no contexto educacional e os deslocamentos desses sentidos no contexto da produção das políticas curriculares. Tomou-se como hipótese que os sentidos difundidos de direito se desdobram em um dado sentido de conhecimento em articulação com a ideia de tempo na escola, como marcador de qualidade. Para tanto, discutiu-se a transmutação do direito em educação em direito à aprendizagem, noção que se percebe como justificativa na produção das/nas políticas curriculares contemporâneas. A pesquisa ancorou-se nas bases teórico-metodológicas pós-estruturais e pós-coloniais, através dos estudos de Derrida e Bhabha, através de leitura desconstrutiva em que os sentidos de direito foram colocados sob rasura, indagando seus sentidos no processo de produção de políticas educacionais. Com vistas a compreender as tensões inerentes à obrigatoriedade de matrícula, sua articulação ao discurso de que quanto mais cedo se ingressa na escola, mais chances de permanência e sucesso, e seus alinhamentos aos discursos do que vem sendo chamado por direitos de aprendizagem, trabalhou-se tendo como foco a produção curricular da educação das crianças de 4 a 8 anos, pondo em análise o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e a Base Nacional Comum Curricular, bem como a legislação referente a ampliação do Ensino Fundamental, obrigatoriedade de matrícula a partir do s 4 anos/ Lei nº 12.796/2013, entre outros. Conclui-se defendendo que indagar os sentidos do direito é caminho possível para revisão do direito à educação e que nesse sentido, agrega valor às políticas e potencializa a escola como espaço de interação pluralSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:43:32Z No. of bitstreams: 1 Tese_Rosalva de Cassia Rita Drummond.pdf: 3423751 bytes, checksum: f99c4f8c79ec6826f53b5d8c3a116904 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:43:33Z (GMT). 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