Qual é o sentido da Federação Brasileira? Uma análise de seus fundamentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Marcelo Palladino Machado
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9822
Resumo: The dissertation aims to study the foundations of the federation. More specifically, it seeks to examine and sustain the neutrality of federation as a form of organization of political power, both in its broader conception and in the specific context of the Brazilian legal order. In order to do so, we will examine the historical trajectory of the division of powers in Brazil to demonstrate that the greater or lesser dispersion of political power was ultimately an arrangement between the dominant forces and not an instrument of guaranteeing rights and enabling democratic values. The paper also seeks to analyze the phenomenon of the political division of power in three countries, showing that, keeping in mind the peculiarities of each one, this division also does not reveal a greater tendency for a democratic and rightsguaranteeing order. Going forward, the jurisprudence of the Federal Supreme Court has been the subject of a specific investigation into its position on federation as a material principle, leading to a tendency towards greater political decentralization or a neutral norm, on the axiological side. The Court does not count on a single position on the highest propensity of the federation to be the political arrangement apt for the protection of rights and democratic participation, albeit, quantitatively, its judges point to a formal interpretation of the constitutional text. Finally, the philosophical, political and legal aspects (in the strict sense of the federation) will be addressed, in order to support the inexistence of a direct and necessary link between the federal state and protection of rights and democracy.
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In order to do so, we will examine the historical trajectory of the division of powers in Brazil to demonstrate that the greater or lesser dispersion of political power was ultimately an arrangement between the dominant forces and not an instrument of guaranteeing rights and enabling democratic values. The paper also seeks to analyze the phenomenon of the political division of power in three countries, showing that, keeping in mind the peculiarities of each one, this division also does not reveal a greater tendency for a democratic and rightsguaranteeing order. Going forward, the jurisprudence of the Federal Supreme Court has been the subject of a specific investigation into its position on federation as a material principle, leading to a tendency towards greater political decentralization or a neutral norm, on the axiological side. The Court does not count on a single position on the highest propensity of the federation to be the political arrangement apt for the protection of rights and democratic participation, albeit, quantitatively, its judges point to a formal interpretation of the constitutional text. Finally, the philosophical, political and legal aspects (in the strict sense of the federation) will be addressed, in order to support the inexistence of a direct and necessary link between the federal state and protection of rights and democracy.A dissertação tem por objeto o estudo dos fundamentos da federação. Mais especificamente, pretende-se examinar e sustentar a neutralidade da federação enquanto forma de organização do poder político, tanto em sua concepção mais abrangente quanto no contexto específico do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será examinada a trajetória histórica da divisão de poderes no Brasil, para demonstrar que a maior ou menor dispersão do poder político foi em última análise um arranjo entre as forças dominantes e não um instrumento de garantia de direitos e viabilizador de valores democráticos. O trabalho ainda busca analisar o fenônemo da divisão política do poder em três países, demonstrando que, guardadas as peculiaridades de cada um, essa divisão não revela igualmente uma tendência maior para um ordenamento garantidor de direitos e democrático. Indo adiante, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi objeto de investigação específica quanto ao seu posicionamento sobre ser a federação um princípio material, a pautar uma tendência para a maior descentralização política ou uma norma neutra, sob o aspecto axiológico. A Corte não conta com um único posicionamento sobre a maior propensão da federação ser o arranjo político apto à proteção de direitos e à participação democrática, embora, quantitativamente. seus julgados apontem para uma interpretação formal do texto constitucional. Por fim, serão abordados os aspectos filosófico, político e jurídico (em sentido estrito da federação), para sustentar a inexistência um vínculo direto e necessário entre o estado federal e proteção a direitos e à democraciaSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:22:11Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Palladino Machado Vieira_total.pdf: 1000463 bytes, checksum: 3f9858e73012293b55b6e23e56051731 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:22:11Z (GMT). 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