A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quintieri, Jeverson Luiz
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: jeverson.quintieri@gmail.com
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20016
Resumo: This dissertation analyzes the main factors that, in practice, lead known criminal cases, involving domestic and family violence against women, to take more than eight years to be closed. It also examines if there were undue delays in light of the objective criteria defined by the International Courts of Human Rights. It aims to study the concrete causes of some judicial processes, under the jurisdiction of the Courts of Domestic and Family Violence against Women, particularly in the State of Mato Grosso, that would make them take so long to be processed and to identify whether this delay can be considered unreasonable in light of the criteria defined by the International Courts of Human Rights. Qualitative and quantitative field research with a descriptive nature was the methodology used The study was based on bibliographic research and documentary analysis of criminal cases related to domestic and family violence against women that had been in progress for more than eight years. The study carried out bibliographic research through consultations with books, theses, dissertations, articles and publications on the web. In addition, it investigated and analyzed criminal judicial processes that had been in progress for more than eight years and then made field research and in-depth interviews also using questionnaires.It was found that, according to the literature, the crisis of the Judicial Power is associated with the crisis faced by the State itself and occurs in three distinct areas: institutional, structural, and related to procedures. Institutional due to the constitutional expansion of the scope of the Judiciary Branch; structural due to the insufficient workforce and material resources. Then, on the grounds of deficiencies in infrastructure, the large number of appeals and incidents which were the results of complex routines and procedures, and, finally, due to the numerous inflection points. The field research performed through the examination of criminal cases involving domestic and family violence against women revealed that above all, the delay is due to serious structural problems. Therefore, based on the criteria established by the precedents of the International Courts of Human Rights, notably by the European Court, it is possible to conclude that there were undue delays in the cases examined. Finally, solutions were pointed out for the identified causes.
id UERJ_326d62133ca1e4dc4f7809147c0a7745
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/20016
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Rodrigues, Marco Antônio dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/8860807588924441Pinho, Humberto Dalla Bernardina dehttp://lattes.cnpq.br/1033893977311713Peleja Júnior, Antônio Velosohttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612http://lattes.cnpq.br/3955821319818337Quintieri, Jeverson Luizjeverson.quintieri@gmail.com2023-07-17T20:32:43Z2023-04-10QUINTIERI, Jeverson Luiz. A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. 2023. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20016This dissertation analyzes the main factors that, in practice, lead known criminal cases, involving domestic and family violence against women, to take more than eight years to be closed. It also examines if there were undue delays in light of the objective criteria defined by the International Courts of Human Rights. It aims to study the concrete causes of some judicial processes, under the jurisdiction of the Courts of Domestic and Family Violence against Women, particularly in the State of Mato Grosso, that would make them take so long to be processed and to identify whether this delay can be considered unreasonable in light of the criteria defined by the International Courts of Human Rights. Qualitative and quantitative field research with a descriptive nature was the methodology used The study was based on bibliographic research and documentary analysis of criminal cases related to domestic and family violence against women that had been in progress for more than eight years. The study carried out bibliographic research through consultations with books, theses, dissertations, articles and publications on the web. In addition, it investigated and analyzed criminal judicial processes that had been in progress for more than eight years and then made field research and in-depth interviews also using questionnaires.It was found that, according to the literature, the crisis of the Judicial Power is associated with the crisis faced by the State itself and occurs in three distinct areas: institutional, structural, and related to procedures. Institutional due to the constitutional expansion of the scope of the Judiciary Branch; structural due to the insufficient workforce and material resources. Then, on the grounds of deficiencies in infrastructure, the large number of appeals and incidents which were the results of complex routines and procedures, and, finally, due to the numerous inflection points. The field research performed through the examination of criminal cases involving domestic and family violence against women revealed that above all, the delay is due to serious structural problems. Therefore, based on the criteria established by the precedents of the International Courts of Human Rights, notably by the European Court, it is possible to conclude that there were undue delays in the cases examined. Finally, solutions were pointed out for the identified causes.A dissertação proposta tem como tema analisar os principais fatores que, na prática, levam os processos criminais de conhecimento, envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher, demorarem mais de 8 anos para serem encerrados e se, neles, houve dilações indevidas à luz dos critérios objetivos definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Objetiva estudar as causas concretas que levam alguns processos judiciais criminais, de competência de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, especificamente no Estado de Mato Grosso, a tramitarem por tanto tempo e identificar se esta demora pode ser considerada irrazoável à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Quanto à metodologia empregada, trata-se de pesquisa de campo qualiquantitativa, de cunho descritivo. O estudo foi realizado com base em um levantamento bibliográfico e na análise documental de processos criminais relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação por tempo superior a 8 anos. Em relação aos meios empregados, utilizou-se mais de uma modalidade: pesquisa bibliográfica por intermédio de consultas a livros, teses, dissertações, artigos e publicações na web; averiguação e análise de processos judiciais criminais com tramitação superior a 8 anos, pesquisa de campo, realização de entrevistas em profundidade e aplicação de questionário. Constatou-se que, segundo a literatura, a crise do Poder Judiciário está associada à crise enfrentada pelo próprio Estado e ocorre em três áreas distintas: institucional, estrutural e relativa aos procedimentos. Institucional devido à ampliação constitucional do campo de atuação do Poder Judiciário; estrutural em virtude da insuficiência de mão de obra e de recursos materiais e, ainda, por deficiências na infraestrutura, e relativa aos procedimentos devido à complexidade dos ritos, ao grande número de recursos e de incidentes disponíveis e, por fim, em decorrência dos inúmeros pontos de inflexão. A pesquisa de campo realizada por intermédio do exame de processos criminais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher revelou que a morosidade se deve, sobretudo, a graves problemas estruturais e que, com base nos critérios estabelecidos pela jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, notadamente pela Corte Europeia, é possível concluir que houve dilações indevidas nos feitos examinados. Por fim, foram apontadas soluções para as causas constatadas.Submitted by Laura CCS/C (laurassdo@outlook.com) on 2023-07-17T20:32:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jeverson Luiz Quintieri - 2023 - Completa.pdf: 2155525 bytes, checksum: a7e9390a919923d8c744d007b33fb832 (MD5)Made available in DSpace on 2023-07-17T20:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jeverson Luiz Quintieri - 2023 - Completa.pdf: 2155525 bytes, checksum: a7e9390a919923d8c744d007b33fb832 (MD5) Previous issue date: 2023-04-10application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBrasilCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoDelayReasonable length of proceedingsStructural deficiencyUndue delaysSolutionsMorosidadeRazoável duração do processoDeficiência estruturalDilações indevidasSoluçõesCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALA demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos HumanosThe delay in cases involving domestic and family violence in light of the criteria defined by the International Courts of Human Rightsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALDissertação - Jeverson Luiz Quintieri - 2023 - Completa.pdfDissertação - Jeverson Luiz Quintieri - 2023 - Completa.pdfapplication/pdf2155525http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/20016/2/Disserta%C3%A7%C3%A3o+-+Jeverson+Luiz+Quintieri+-+2023+-+Completa.pdfa7e9390a919923d8c744d007b33fb832MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82123http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/20016/1/license.txte5502652da718045d7fcd832b79fca29MD511/200162024-02-27 13:52:47.568oai:www.bdtd.uerj.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T16:52:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The delay in cases involving domestic and family violence in light of the criteria defined by the International Courts of Human Rights
title A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos
spellingShingle A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos
Quintieri, Jeverson Luiz
Delay
Reasonable length of proceedings
Structural deficiency
Undue delays
Solutions
Morosidade
Razoável duração do processo
Deficiência estrutural
Dilações indevidas
Soluções
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
title_short A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos
title_full A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos
title_fullStr A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos
title_full_unstemmed A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos
title_sort A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos
author Quintieri, Jeverson Luiz
author_facet Quintieri, Jeverson Luiz
jeverson.quintieri@gmail.com
author_role author
author2 jeverson.quintieri@gmail.com
author2_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rodrigues, Marco Antônio dos Santos
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8860807588924441
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1033893977311713
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Peleja Júnior, Antônio Veloso
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7944822250066612
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3955821319818337
dc.contributor.author.fl_str_mv Quintieri, Jeverson Luiz
jeverson.quintieri@gmail.com
contributor_str_mv Rodrigues, Marco Antônio dos Santos
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Peleja Júnior, Antônio Veloso
dc.subject.eng.fl_str_mv Delay
Reasonable length of proceedings
Structural deficiency
Undue delays
Solutions
topic Delay
Reasonable length of proceedings
Structural deficiency
Undue delays
Solutions
Morosidade
Razoável duração do processo
Deficiência estrutural
Dilações indevidas
Soluções
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.subject.por.fl_str_mv Morosidade
Razoável duração do processo
Deficiência estrutural
Dilações indevidas
Soluções
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
description This dissertation analyzes the main factors that, in practice, lead known criminal cases, involving domestic and family violence against women, to take more than eight years to be closed. It also examines if there were undue delays in light of the objective criteria defined by the International Courts of Human Rights. It aims to study the concrete causes of some judicial processes, under the jurisdiction of the Courts of Domestic and Family Violence against Women, particularly in the State of Mato Grosso, that would make them take so long to be processed and to identify whether this delay can be considered unreasonable in light of the criteria defined by the International Courts of Human Rights. Qualitative and quantitative field research with a descriptive nature was the methodology used The study was based on bibliographic research and documentary analysis of criminal cases related to domestic and family violence against women that had been in progress for more than eight years. The study carried out bibliographic research through consultations with books, theses, dissertations, articles and publications on the web. In addition, it investigated and analyzed criminal judicial processes that had been in progress for more than eight years and then made field research and in-depth interviews also using questionnaires.It was found that, according to the literature, the crisis of the Judicial Power is associated with the crisis faced by the State itself and occurs in three distinct areas: institutional, structural, and related to procedures. Institutional due to the constitutional expansion of the scope of the Judiciary Branch; structural due to the insufficient workforce and material resources. Then, on the grounds of deficiencies in infrastructure, the large number of appeals and incidents which were the results of complex routines and procedures, and, finally, due to the numerous inflection points. The field research performed through the examination of criminal cases involving domestic and family violence against women revealed that above all, the delay is due to serious structural problems. Therefore, based on the criteria established by the precedents of the International Courts of Human Rights, notably by the European Court, it is possible to conclude that there were undue delays in the cases examined. Finally, solutions were pointed out for the identified causes.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-17T20:32:43Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-04-10
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv QUINTIERI, Jeverson Luiz. A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. 2023. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20016
identifier_str_mv QUINTIERI, Jeverson Luiz. A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. 2023. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20016
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/20016/2/Disserta%C3%A7%C3%A3o+-+Jeverson+Luiz+Quintieri+-+2023+-+Completa.pdf
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/20016/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a7e9390a919923d8c744d007b33fb832
e5502652da718045d7fcd832b79fca29
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728736091897856