O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9482 |
Resumo: | The study proposes a brief contextualized retrieval of procedural science to show that the classic and traditional concepts of our doctrine underwent profound transformations. The purpose of this presentation is based on the inexhaustible need to expose the incongruities of past dogmatic conceptions with the current social requirement of a consolidated Judiciary as a democratic institution. In addition, we have demonstrated that the Incident of Resolution of Repetitive Demands, as an innovative procedural tool, breaks with the pre-established paradigms and serves as a mechanism to be used by the Brazilian Justice to confer rationality to the judicial system, institutional coherence and security Legal basis. Finally, we laid the groundwork for a normative interpretation, focusing on the legislative vacuums left by the legislator, according to the aims pursued by the brand new institute |
id |
UERJ_490bbfc03f5f5e3eb351174a93c9376f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.bdtd.uerj.br:1/9482 |
network_acronym_str |
UERJ |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
repository_id_str |
2903 |
spelling |
Mendes, Aluísio Gonçalves de Castrohttp://lattes.cnpq.br/2471376564418871Rodrigues, Marco Antonio dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/8860807588924441Wambier, Teresa Arruda Alvimhttp://lattes.cnpq.br/2042349916662446http://lattes.cnpq.br/2713269607220612Brandão, Antonio Augusto Pires2021-01-05T21:15:18Z2019-08-302017-02-13BRANDÃO, Antonio Augusto Pires. O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização. 2017. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9482The study proposes a brief contextualized retrieval of procedural science to show that the classic and traditional concepts of our doctrine underwent profound transformations. The purpose of this presentation is based on the inexhaustible need to expose the incongruities of past dogmatic conceptions with the current social requirement of a consolidated Judiciary as a democratic institution. In addition, we have demonstrated that the Incident of Resolution of Repetitive Demands, as an innovative procedural tool, breaks with the pre-established paradigms and serves as a mechanism to be used by the Brazilian Justice to confer rationality to the judicial system, institutional coherence and security Legal basis. Finally, we laid the groundwork for a normative interpretation, focusing on the legislative vacuums left by the legislator, according to the aims pursued by the brand new instituteO trabalho propõe um breve resgate contextualizado da ciência processual para evidenciar que os conceitos clássicos e tradicionais da nossa doutrina passaram por profundas transformações. O intuito desta apresentação funda-se na necessidade inafastável de expor as incongruências de concepções dogmáticas processuais passadas com a atual exigência social de um Judiciário consolidado como instituição democrática. Além disso, demonstramos que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, por ser ferramenta processual inédita e inovadora, rompe com os paradigmas pré-estabelecidos e serve como um mecanismo a ser utilizado pela Justiça brasileira para conferir racionalidade ao sistema judiciário, coerência institucional e segurança jurídica. Por fim, lançamos bases para uma interpretação normativa, com foco nos vácuos legislativos deixados pelo legislador, de acordo com os fins perseguidos pelo novíssimo institutoSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:15:18Z No. of bitstreams: 1 Antonio Brandao Protegido.pdf: 1721125 bytes, checksum: c9b7dcd74b12e5eb25db4f7e545749e1 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:15:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Brandao Protegido.pdf: 1721125 bytes, checksum: c9b7dcd74b12e5eb25db4f7e545749e1 (MD5) Previous issue date: 2017-02-13Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoProcessHomogeneous Legal SituationsIncident of Resolution of Repetitive DemandsProcessoSituações Jurídicas HomogêneasIncidente de Resolução de Demandas RepetitivasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimizaçãoO incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimizaçãoIncident of resolution of repetitive demands: from context to optimizationIncident of resolution of repetitive demands: from context to optimizationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALAntonio Brandao Protegido.pdfapplication/pdf1721125http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9482/1/Antonio+Brandao+Protegido.pdfc9b7dcd74b12e5eb25db4f7e545749e1MD511/94822024-02-27 14:17:47.533oai:www.bdtd.uerj.br:1/9482Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Incident of resolution of repetitive demands: from context to optimization Incident of resolution of repetitive demands: from context to optimization |
title |
O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização |
spellingShingle |
O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização Brandão, Antonio Augusto Pires Process Homogeneous Legal Situations Incident of Resolution of Repetitive Demands Processo Situações Jurídicas Homogêneas Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização |
title_full |
O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização |
title_fullStr |
O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização |
title_full_unstemmed |
O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização |
title_sort |
O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização |
author |
Brandão, Antonio Augusto Pires |
author_facet |
Brandão, Antonio Augusto Pires |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2471376564418871 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8860807588924441 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Wambier, Teresa Arruda Alvim |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2042349916662446 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2713269607220612 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Brandão, Antonio Augusto Pires |
contributor_str_mv |
Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Rodrigues, Marco Antonio dos Santos Wambier, Teresa Arruda Alvim |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Process Homogeneous Legal Situations Incident of Resolution of Repetitive Demands |
topic |
Process Homogeneous Legal Situations Incident of Resolution of Repetitive Demands Processo Situações Jurídicas Homogêneas Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Processo Situações Jurídicas Homogêneas Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The study proposes a brief contextualized retrieval of procedural science to show that the classic and traditional concepts of our doctrine underwent profound transformations. The purpose of this presentation is based on the inexhaustible need to expose the incongruities of past dogmatic conceptions with the current social requirement of a consolidated Judiciary as a democratic institution. In addition, we have demonstrated that the Incident of Resolution of Repetitive Demands, as an innovative procedural tool, breaks with the pre-established paradigms and serves as a mechanism to be used by the Brazilian Justice to confer rationality to the judicial system, institutional coherence and security Legal basis. Finally, we laid the groundwork for a normative interpretation, focusing on the legislative vacuums left by the legislator, according to the aims pursued by the brand new institute |
publishDate |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017-02-13 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-08-30 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-01-05T21:15:18Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
BRANDÃO, Antonio Augusto Pires. O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização. 2017. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9482 |
identifier_str_mv |
BRANDÃO, Antonio Augusto Pires. O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização. 2017. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
url |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9482 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UERJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9482/1/Antonio+Brandao+Protegido.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c9b7dcd74b12e5eb25db4f7e545749e1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd.suporte@uerj.br |
_version_ |
1811728643926261760 |