Reforma trabalhista: enfraquecimento do Direito Coletivo do Trabalho

• Autor(a) principal: Freire, Maíra Salgueiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1761
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Reforma trabalhista; Direito coletivo; Sindicatos; Labor unions

Considerando a Reforma Trabalhista efetivada pela Lei 13.467/2017, de 13 de julho de 2017 e pela MP 808/2017, de 14 de novembro de 2017, o presente trabalho visará analisar as alterações na Consolidação das Lei do Trabalho sobre a ótica do Direito Coletivo do Trabalho. Como aborte para compreensão do assunto será analisado, em um primeiro momento, de forma sucinta, o ente principal dessa divisão do Direito do Trabalho, a entidade sindical, bem como os direitos trabalhistas com aspecto de Direito Fundamental. O estudo desses pontos demonstrará a importância dos sindicatos na proteção coletiva do trabalhador, tornando mais fácil a compreensão da prejudicialidade das modificações efetivadas na Consolidação da Leis do Trabalho. Os prejuízos serão demonstrados sobre três aspectos, sendo eles, a facultatividade da contribuição sindical, a negociação coletiva, e o acordo individual de trabalho. Para tanto foi utilizado como metodologia pesquisa bibliográfica de doutrinadores, bem como análise de documentos de estudiosos que já trataram sobre o assunto, jurisprudência e análise empírica das normas legislativas.