Renúncia à nacionalidade brasileira: direito fundamental à apatridia voluntária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Paulo Cesar Villela Souto Lopes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9181
Resumo: To know if it is possible to renunciate brazilian citizenship and become statelessness voluntarily this work will study the right of nationality, its theoretical framework, and the juridical reasons which allowed someone to renunciate citizenship. It means to investigate the protection offered by international law to nationals and statelessness persons, and how international and comparative law protects them. To understand these provisions and possibilities, the work will assume nationality as a fundamental right and will try to overrule the dogma which says that it is impossible to renunciate fundamental rights. To do so, the work will study the concept of citizenship as a legal bond between human beings and States since the antiquity until the modern concept of global citizenship in a globalized world, passing throught the middle age, feudalism, French Revolution, until the rise of nationalism in the nineteenth century. The work will try to antecipate the future of citizenship and its function in the contemporaneity. Last but not least, this work tries to systemize the protection offered by law to statelessness persons in Brazil as a regular documented immigrants
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Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9181To know if it is possible to renunciate brazilian citizenship and become statelessness voluntarily this work will study the right of nationality, its theoretical framework, and the juridical reasons which allowed someone to renunciate citizenship. It means to investigate the protection offered by international law to nationals and statelessness persons, and how international and comparative law protects them. To understand these provisions and possibilities, the work will assume nationality as a fundamental right and will try to overrule the dogma which says that it is impossible to renunciate fundamental rights. To do so, the work will study the concept of citizenship as a legal bond between human beings and States since the antiquity until the modern concept of global citizenship in a globalized world, passing throught the middle age, feudalism, French Revolution, until the rise of nationalism in the nineteenth century. The work will try to antecipate the future of citizenship and its function in the contemporaneity. Last but not least, this work tries to systemize the protection offered by law to statelessness persons in Brazil as a regular documented immigrantsO presente estudo tem por objetivo investigar o conteúdo do direito de nacionalidade, a proteção que o direito internacional confere àqueles que não ostentam qualquer nacionalidade, e sob qual fundamento jurídico é possível a renúncia, pura e simples, à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, para saber se é possível renunciar à nacionalidade brasileira e se é possível que alguém se coloque voluntariamente na condição de apátrida. Explicita-se a natureza jurídica de direito fundamental do direito de nacionalidade, demonstrando que a proteção aos apátridas também pode ser entendida como direito fundamental a não ostentarqualquer nacionalidade. Considerada a natureza jurídica de direito fundamental da nacionalidade, trabalha com a renúncia a nacionalidade como renúncia a um direito fundamental, além de investigar quais as consequências jurídicas deste tipo de renúncia, considerando que, em tese, os direitos fundamentais são irrenunciáveis. Assumindo como possível esta renúncia, apresenta a fundamentação jurídica que a legitima e demonstra qual a proteção oferecida pelo direito brasileiro e internacional a quem se tenha colocado, por vontade própria, na condição de apátrida. O trabalho ainda estuda o direito de nacionalidade, da cidadania na Antiguidade Clássicaà cidadania global da atualidade, passando pela aligeância do direito medieval e pelos nacionalismos do século XIX. Investiga o futuro do direito de nacionalidade e sua função no mundo contemporâneo, especialmente quando consideradas as ideias de cidadania regional e global. O estudo dogmático do direito da nacionalidade alcança suas formas de aquisição, perda e reaquisição. O estudo da apatridia compreende a proteção conferida aos apátridas pelo direito internacional, pelo direito comparado e pelo direito brasileiro, especialmente quanto à possibilidade de se conferir aos apátridas proteção por outros meios que não a facilitação da aquisição de uma nacionalidade, considerado o apátrida como um estrangeiro regular, cujos direitos e obrigações são os mesmos direitos de um estrangeiro permanenteSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:01:29Z No. of bitstreams: 1 PAULO CESAR VILELA SOUTO LOPES.pdf: 1543446 bytes, checksum: 948395d419957a4f82e5c636bc25b146 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:01:29Z (GMT). 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