Executivo e legislativo em perspectiva local: os Municípios do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Renato Barreto de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12440
Resumo: After ratification of Brazilian Constitution in 1988, Brazil has changed the power balance and municipality became more powerful. This paper intend to measure the role of these changes through the analysis of the new legal and institutional design which govern rules the cities. It have been comparatively analyzed the Municipal Organic Laws of the State of Rio de Janeiro and studied the patterns of relationship between the executive and legislative branches. In order to scale the stage of democratic development in municipalities, it was investigated the results of ninety-two elections to the municipal executive and legislative branches, 1996, 2000, 2004 and 2008. The findings pointed to the need to understand the roles of local authorities by the regulatory institutions and exhibited the mistakes of the dominant theories about the interactions between Executive and Legislative. Finally, the study showed how the Brazilian political system was able to promote a democratic growth eliminating the traditional oligarchic forms.
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