Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9791 |
Resumo: | The dissertation aims to develop a theoretical perspective that understands customary international law (CIL) as a discourse construct, seeking inspiration in the constructivist theory of International Relations, and also in Linguistics insights. Considering the limits of classical and contemporary theoretical frameworks about customary rules, the theory presented on this work aspires to solve four main problems identified on the orthodox doctrine about CIL: a) the plurality of understandings about the two constitutive elements of custom; b) the so-called chronological paradox, resulted from the majority view according to which the psychological requirement of CIL refers to a belief that a regularity of conduct is legally obligatory; c) the difficulty in explaining how new customary rules emerge or how the old ones change; and d) the fact that, contrary to what the traditional conception asserts, international practice is not an objective aspect, but in reality it is a subjective one, just like opinio juris sive necessitatis. In summary, the dissertation argues that through legal reasoning state officers constantly reinterpret the meaning and the extent of customary rules, and if these interpretations are not successfully challenged and, besides, if they are endorsed and replicated by other states, a new custom which actually would have already been contained in a latent manner in preexisting law may come into being. |
id |
UERJ_a25ed4864fe6c69b5785234bc6b86487 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.bdtd.uerj.br:1/9791 |
network_acronym_str |
UERJ |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
repository_id_str |
2903 |
spelling |
Pereira, Ana Cristina Paulohttp://lattes.cnpq.br/4162487345880271Vasconcelos, Raphael Carvalho dehttp://lattes.cnpq.br/7743216718297138Souza, Ana Maria Esteves dehttp://lattes.cnpq.br/9650307328905911http://lattes.cnpq.br/6408879995229228Cittadino, Rodrigo Cerveira2021-01-05T21:21:33Z2018-04-112017-02-20CITTADINO, Rodrigo Cerveira. Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional. 2017. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9791The dissertation aims to develop a theoretical perspective that understands customary international law (CIL) as a discourse construct, seeking inspiration in the constructivist theory of International Relations, and also in Linguistics insights. Considering the limits of classical and contemporary theoretical frameworks about customary rules, the theory presented on this work aspires to solve four main problems identified on the orthodox doctrine about CIL: a) the plurality of understandings about the two constitutive elements of custom; b) the so-called chronological paradox, resulted from the majority view according to which the psychological requirement of CIL refers to a belief that a regularity of conduct is legally obligatory; c) the difficulty in explaining how new customary rules emerge or how the old ones change; and d) the fact that, contrary to what the traditional conception asserts, international practice is not an objective aspect, but in reality it is a subjective one, just like opinio juris sive necessitatis. In summary, the dissertation argues that through legal reasoning state officers constantly reinterpret the meaning and the extent of customary rules, and if these interpretations are not successfully challenged and, besides, if they are endorsed and replicated by other states, a new custom which actually would have already been contained in a latent manner in preexisting law may come into being.A dissertação propõe-se a desenvolver uma perspectiva teórica que compreenda o costume internacional como um construto discursivo, buscando inspiração no construtivismo das Relações Internacionais, de um lado, e em reflexões da Linguística, de outro. Tendo em vista as limitações de teorias clássicas e contemporâneas acerca do direito internacional costumeiro, o marco teórico apresentado neste trabalho aspira a solucionar quatro problemas identificados na doutrina ortodoxa sobre o costume internacional: a) a multiplicidade de entendimentos acerca dos dois elementos constitutivos das normas consuetudinárias; b) o chamado paradoxo temporal, decorrente da visão majoritária de que o requisito psicológico do direito internacional costumeiro consiste na crença de que determinada regularidade de conduta é juridicamente obrigatória; c) a dificuldade de se explicar como nascem novas regras consuetudinárias ou como se modificam as antigas; e d) o fato de que a prática internacional, contrariamente ao que postula a concepção tradicional, não é um aspecto objetivo e sim tão subjetivo quanto a opinio juris sive necessitatis. Defende-se, em síntese, que os representantes estatais, por meio de argumentação jurídica, constantemente reinterpretam o sentido e o alcance das normas internacionais, e, se essas interpretações não forem eficazmente contestadas e, ademais, forem replicadas, um novo costume internacional que, na verdade, já estaria contido, de maneira latente, no direito preexistente pode vir a consolidar-se.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:21:33Z No. of bitstreams: 2 Rodrigo Cerveira Cittadino_Parcial.pdf: 479957 bytes, checksum: 8f96834973ed1b3287a5a179a1769b85 (MD5) Rodrigo Cerveira Cittadino_Total.pdf: 1528914 bytes, checksum: 9b71ec666e3f127910e76eff1ddea560 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rodrigo Cerveira Cittadino_Parcial.pdf: 479957 bytes, checksum: 8f96834973ed1b3287a5a179a1769b85 (MD5) Rodrigo Cerveira Cittadino_Total.pdf: 1528914 bytes, checksum: 9b71ec666e3f127910e76eff1ddea560 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoCustomary international lawInternational legal theoryConstructivism in international relationsTheory of languageLegal argumentationCostume internacionalTeoria do direito internacionalConstrutivismo das Relações InternacionaisTeoria da linguagemArgumentação jurídicaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOEm defesa de uma teoria discursiva do costume internacionalIn defense of a discourse theory of international customary lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALDissertação - Rodrigo Cerveira Cittadino - 2017 - Completa.pdfapplication/pdf1528914http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9791/2/Disserta%C3%A7%C3%A3o+-+Rodrigo+Cerveira+Cittadino+-+2017+-+Completa.pdf9b71ec666e3f127910e76eff1ddea560MD521/97912024-02-27 14:18:12.975oai:www.bdtd.uerj.br:1/9791Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
In defense of a discourse theory of international customary law |
title |
Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional |
spellingShingle |
Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional Cittadino, Rodrigo Cerveira Customary international law International legal theory Constructivism in international relations Theory of language Legal argumentation Costume internacional Teoria do direito internacional Construtivismo das Relações Internacionais Teoria da linguagem Argumentação jurídica CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
title_short |
Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional |
title_full |
Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional |
title_fullStr |
Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional |
title_full_unstemmed |
Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional |
title_sort |
Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional |
author |
Cittadino, Rodrigo Cerveira |
author_facet |
Cittadino, Rodrigo Cerveira |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pereira, Ana Cristina Paulo |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4162487345880271 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Vasconcelos, Raphael Carvalho de |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7743216718297138 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Souza, Ana Maria Esteves de |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9650307328905911 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6408879995229228 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cittadino, Rodrigo Cerveira |
contributor_str_mv |
Pereira, Ana Cristina Paulo Vasconcelos, Raphael Carvalho de Souza, Ana Maria Esteves de |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Customary international law International legal theory Constructivism in international relations Theory of language Legal argumentation |
topic |
Customary international law International legal theory Constructivism in international relations Theory of language Legal argumentation Costume internacional Teoria do direito internacional Construtivismo das Relações Internacionais Teoria da linguagem Argumentação jurídica CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Costume internacional Teoria do direito internacional Construtivismo das Relações Internacionais Teoria da linguagem Argumentação jurídica |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
description |
The dissertation aims to develop a theoretical perspective that understands customary international law (CIL) as a discourse construct, seeking inspiration in the constructivist theory of International Relations, and also in Linguistics insights. Considering the limits of classical and contemporary theoretical frameworks about customary rules, the theory presented on this work aspires to solve four main problems identified on the orthodox doctrine about CIL: a) the plurality of understandings about the two constitutive elements of custom; b) the so-called chronological paradox, resulted from the majority view according to which the psychological requirement of CIL refers to a belief that a regularity of conduct is legally obligatory; c) the difficulty in explaining how new customary rules emerge or how the old ones change; and d) the fact that, contrary to what the traditional conception asserts, international practice is not an objective aspect, but in reality it is a subjective one, just like opinio juris sive necessitatis. In summary, the dissertation argues that through legal reasoning state officers constantly reinterpret the meaning and the extent of customary rules, and if these interpretations are not successfully challenged and, besides, if they are endorsed and replicated by other states, a new custom which actually would have already been contained in a latent manner in preexisting law may come into being. |
publishDate |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017-02-20 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-04-11 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-01-05T21:21:33Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CITTADINO, Rodrigo Cerveira. Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional. 2017. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9791 |
identifier_str_mv |
CITTADINO, Rodrigo Cerveira. Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional. 2017. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
url |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9791 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UERJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9791/2/Disserta%C3%A7%C3%A3o+-+Rodrigo+Cerveira+Cittadino+-+2017+-+Completa.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
9b71ec666e3f127910e76eff1ddea560 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd.suporte@uerj.br |
_version_ |
1811728646013976576 |