As convenções processuais e a Fazenda Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Benevenuto, Thiago de Freitas
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20655
Resumo: A dissertação tem como principal objetivo analisar a aplicação das convenções processuais em relação à Fazenda Pública. O trabalho está estruturado em duas partes: a primeira, de índole eminentemente dogmática, trata das convenções processuais, enfocando a cláusula geral de negociação processual contida no art. 190, do CPC/2015. Na sequência, parte-se para considerações acerca do uso do instituto em relação à Fazenda Pública, a fim de obter maior eficiência na gestão processual.
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