O julgamento colegiado em ambiente eletrônico nos tribunais brasileiros: análise sistemática e propostas de uniformização e aprimoramento à luz dos princípios processuais
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Data de Publicação: | 2022 |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21020 |
Resumo: | The object of the present work is an analysis of the current normative acts that regulate the judgment in an electronic environment - including the virtual hearing sessions and the hearing session by videoconference -, edited by jurisdictional bodies that compose the Judiciary Branch, under the Common Justice, (Supreme Court, Superior Court of Justice, Federal District Courts and State Courts) and by the National Council of Justice (CNJ). Therefore, a first theoretical part was elaborated on the procedural principles that apply to the judgment of cases by the courts; the second part presents the results of the research carried out and the third part, with a propositional nature, presents proposals for the improvement and uniformization of these regulations. The following aspects were analyzed: (i) applicable cases; (ii) priorities; (iii) term for publishing the list of cases; (iv) regarding the virtual hearings, the duration of the hearing; (v) possibility of presenting written summary briefs; (vi) objection to the modality of judgment; (vii) possibility of presenting oral arguments; (viii) feasibility of providing clarification on the matter of fact during the hearing; (ix) regarding the virtual hearings, the procedure for registering an impediment or suspicion; (x) procedure in case of request for examination of the case records; (xi) technique of expansion of the panel, in case of application of art. 942 of the Civil Procedure Code; (xiii) registration of the position of the judge who did not vote online; (xv) disclosure of results. Regarding the videoconference hearings, it was also observed whether the normative acts provided guidelines in case of instability in the connection of judges or lawyers. In general, the results showed the need to (a) standardization of the provisions in several aspects, which differ in terms of regulation and application by the courts; (b) regulation of issues, about which some normative acts are silent. Furthermore, some provisions were found that could have a better solution. Considering these results, the last chapter comprises suggestions for the standardization and adequacy of regulatory norms on judgments in an electronic environment, in order to fully observe the efficiency of the jurisdictional provision and the procedural principles applicable to judgments in the courts. |
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Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21020The object of the present work is an analysis of the current normative acts that regulate the judgment in an electronic environment - including the virtual hearing sessions and the hearing session by videoconference -, edited by jurisdictional bodies that compose the Judiciary Branch, under the Common Justice, (Supreme Court, Superior Court of Justice, Federal District Courts and State Courts) and by the National Council of Justice (CNJ). Therefore, a first theoretical part was elaborated on the procedural principles that apply to the judgment of cases by the courts; the second part presents the results of the research carried out and the third part, with a propositional nature, presents proposals for the improvement and uniformization of these regulations. The following aspects were analyzed: (i) applicable cases; (ii) priorities; (iii) term for publishing the list of cases; (iv) regarding the virtual hearings, the duration of the hearing; (v) possibility of presenting written summary briefs; (vi) objection to the modality of judgment; (vii) possibility of presenting oral arguments; (viii) feasibility of providing clarification on the matter of fact during the hearing; (ix) regarding the virtual hearings, the procedure for registering an impediment or suspicion; (x) procedure in case of request for examination of the case records; (xi) technique of expansion of the panel, in case of application of art. 942 of the Civil Procedure Code; (xiii) registration of the position of the judge who did not vote online; (xv) disclosure of results. Regarding the videoconference hearings, it was also observed whether the normative acts provided guidelines in case of instability in the connection of judges or lawyers. In general, the results showed the need to (a) standardization of the provisions in several aspects, which differ in terms of regulation and application by the courts; (b) regulation of issues, about which some normative acts are silent. Furthermore, some provisions were found that could have a better solution. Considering these results, the last chapter comprises suggestions for the standardization and adequacy of regulatory norms on judgments in an electronic environment, in order to fully observe the efficiency of the jurisdictional provision and the procedural principles applicable to judgments in the courts.O presente trabalho tem como objeto uma análise dos atos normativos vigentes que regulamentam o julgamento em ambiente eletrônico – aqui incluídos o julgamento em sessão virtual e o julgamento em sessão por videoconferência –, editados pelos órgãos jurisdicionais que compõem o Poder Judiciário, no âmbito da Justiça Comum, (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tanto, foi elaborada uma primeira parte, teórica, sobre os princípios processuais que informam o julgamento de processos nos tribunais; a segunda parte apresenta os resultados da pesquisa realizada e a terceira parte, de caráter propositivo, apresenta propostas para o aprimoramento e uniformização dessas regulamentações. Foram analisados os seguintes aspectos: (i) hipóteses de cabimento; (ii) processos com prioridade; (iii) prazo para divulgação da pauta; (iv) no caso das sessões virtuais, a duração do julgamento; (v) possibilidade de entrega de memoriais; (vi) cabimento de objeção à modalidade de julgamento; (vii) admissibilidade de pedido de preferência; (viii) possibilidade de sustentação oral; (ix) viabilidade de apresentação de esclarecimento sobre matéria de fato durante a sessão; (x) no caso da sessão virtual, o procedimento para registro de impedimento ou suspeição; (xii) a sistemática de pedido de vista; (xiii) técnica de ampliação do colegiado, em caso de aplicação do art. 942 do CPC; (xiv) registro do posicionamento do julgador que não se manifestou; (xv) divulgação do resultado. No caso das sessões por videoconferência, também foi observado se os atos normativos previam orientações em caso de instabilidade da conexão dos julgadores ou dos advogados. De modo geral, os resultados mostraram a necessidade de (a) uniformização das disposições em vários aspectos, que se diferenciam na regulamentação e aplicação pelos tribunais; (b) normatização de questões, sobre os quais alguns atos normativos são silentes. Além disso, foram encontradas algumas disposições que podem, talvez, ter uma melhor solução. Considerando esses resultados, o último capítulo traz sugestões para a uniformização e adequação das normas regulamentadoras sobre os julgamentos em ambiente eletrônico, de forma a observar de forma plena a eficiência da prestação jurisdicional e os princípios processuais aplicáveis aos julgamentos nos tribunais.Submitted by Marina CCS/C (marina_gomesdeoliveira@hotmail.com) on 2024-02-02T18:51:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Carolina Paes de Castro Mendes - 2023 - Completa.pdf: 1703073 bytes, checksum: b41c42b6ba432d8f6b77776a2f48345a (MD5) Dissertação - Carolina Paes de Castro Mendes - 2023 - Parcial.pdf: 419811 bytes, checksum: 15ffa4e1b002b9c91d22e7fdef208094 (MD5)Made available in DSpace on 2024-02-02T18:51:11Z (GMT). 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