O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9220 |
Resumo: | The thesis examines the intimate relationship that exists between pragmatism or consequentialism and the temporal modulation of the effects of judgments. In this connection, it is interesting to highlight the point of intersection that certainly stands out on several occasions: the economic argument. This type of argument may be particularly relevant when considering the opportunity and convenience in making the highly political decisions. On the jurisdictional ground, however, the pragmatic or consequentialist argument should not prevail as the basis of judicial decisions, especially in taking care tax matters. The problems that centralize the study can be placed through the following questions: is it possible that the Supreme Court compute, in the trial of certain tax matters, any argument as the "deficit of X billions of reais" that the decision contrary to the tax authorities can result in the public purse? The basis for any judicial decision exclusively or predominantly in such an argument is legitimate or illegitimate? How important can have on judicial decision-making? When applied, there are parameters to be followed? Which? We have shown that the prevalence of such an argument is inappropriate in the judicial field, i.e., must have low weight or peripheral, serving to support or strengthen the legal arguments that center the debate before the examination of the judiciary in general and the Supreme Court in a particular way. Seeking to clarify the main limits and possibilities of such an argument, especially as related to the temporal modulation of the effects of judicial decision, we elucidate some rules necessary for its proper use, otherwise inconceivable subversion of various principles and fundamental rights guaranteed on constitutional ground. In examining the issues submitted to the Supreme Court in tax matters, its parameter is the greater effectiveness and concreteness to the constitutional text. The temporal modulation of the effects apply to a decision which, declaring the unconstitutionality of the legislative act, keep away the constitutional will if applied the traditional effect ex tunc (retroactive to the birth of the law). In these specific situations and circumstances it s justifiable to apply the modulation, in order to give greater concreteness and bring greater efficiency to the Constitution. The proposition, as conclusion of the thesis, is the reunion of the rules set out in the work and in a legislative proposal. |
id |
UERJ_c0ba2b104db4df252d50c8966c2868ae |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.bdtd.uerj.br:1/9220 |
network_acronym_str |
UERJ |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
repository_id_str |
2903 |
spelling |
Sarmento, Daniel Antônio de Moraeshttp://lattes.cnpq.br/6194143345951603Barroso, Luís Robertohttp://lattes.cnpq.br/2430424576721113Torres, Ricardo Lobohttp://lattes.cnpq.br/7498912581760269Derzi, Misabel de Abreu Machadohttp://lattes.cnpq.br/6461707333488084Silva, Celso de Albuquerquehttp://lattes.cnpq.br/4788131579238903http://lattes.cnpq.br/6365301661104837Andrade, Fábio Martins de2021-01-05T21:02:16Z2011-04-062010-03-25ANDRADE, Fábio Martins de. O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. 2010. 423 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9220The thesis examines the intimate relationship that exists between pragmatism or consequentialism and the temporal modulation of the effects of judgments. In this connection, it is interesting to highlight the point of intersection that certainly stands out on several occasions: the economic argument. This type of argument may be particularly relevant when considering the opportunity and convenience in making the highly political decisions. On the jurisdictional ground, however, the pragmatic or consequentialist argument should not prevail as the basis of judicial decisions, especially in taking care tax matters. The problems that centralize the study can be placed through the following questions: is it possible that the Supreme Court compute, in the trial of certain tax matters, any argument as the "deficit of X billions of reais" that the decision contrary to the tax authorities can result in the public purse? The basis for any judicial decision exclusively or predominantly in such an argument is legitimate or illegitimate? How important can have on judicial decision-making? When applied, there are parameters to be followed? Which? We have shown that the prevalence of such an argument is inappropriate in the judicial field, i.e., must have low weight or peripheral, serving to support or strengthen the legal arguments that center the debate before the examination of the judiciary in general and the Supreme Court in a particular way. Seeking to clarify the main limits and possibilities of such an argument, especially as related to the temporal modulation of the effects of judicial decision, we elucidate some rules necessary for its proper use, otherwise inconceivable subversion of various principles and fundamental rights guaranteed on constitutional ground. In examining the issues submitted to the Supreme Court in tax matters, its parameter is the greater effectiveness and concreteness to the constitutional text. The temporal modulation of the effects apply to a decision which, declaring the unconstitutionality of the legislative act, keep away the constitutional will if applied the traditional effect ex tunc (retroactive to the birth of the law). In these specific situations and circumstances it s justifiable to apply the modulation, in order to give greater concreteness and bring greater efficiency to the Constitution. The proposition, as conclusion of the thesis, is the reunion of the rules set out in the work and in a legislative proposal.A tese analisa a relação íntima que há entre o pragmatismo ou o conseqüencialismo e a modulação temporal dos efeitos das decisões judiciais. Nesta relação, interessa ressaltar o ponto de interseção que certamente sobressai em várias ocasiões: o argumento de cunho econômico. Tal tipo de argumento pode assumir especial relevo quando do exame da oportunidade e conveniência na tomada das decisões eminentemente políticas. No âmbito jurisdicional, no entanto, o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico não deve prevalecer como fundamento das decisões judiciais, especialmente cuidando-se de matéria tributária. Os problemas que centralizam o estudo podem ser colocados através das seguintes indagações: é possível que o Supremo Tribunal Federal compute, no julgamento de certa matéria tributária, argumento como o eventual rombo de X bilhões de reais que a decisão contrária ao Fisco possa acarretar para os cofres públicos? A fundamentação de eventual decisão judicial calcada exclusiva ou predominantemente em tal argumento é legítima ou ilegítima? Que importância pode ter na tomada de decisão judicial? Quando aplicada, há parâmetros a serem seguidos? Quais? Demonstramos que a prevalência de tal argumento é inadequada na seara judicial, ou seja, deve ter peso reduzido ou periférico, servindo para corroborar ou reforçar os argumentos jurídicos que centralizam o debate submetido ao exame do Poder Judiciário de modo geral, e do Supremo Tribunal Federal, de maneira particular. Em busca de esclarecer quais os principais limites e possibilidades de tal argumento, especialmente relacionando-o à modulação temporal dos efeitos da decisão judicial, explicitamos algumas regras necessárias para a sua adequada utilização, sob pena de inconcebível subversão de variados princípios e direitos fundamentais assegurados em sede constitucional. No exame das questões submetidas à apreciação da Corte Suprema em matéria tributária, o seu parâmetro consiste na maior efetividade e concretude ao texto constitucional. A modulação temporal dos efeitos se aplica a uma decisão que, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo, se afastaria ainda mais da vontade constitucional, caso fosse aplicado o tradicional efeito ex tunc (retroativo até o nascimento da lei). Nestas situações específicas e excepcionais se justifica aplicar a modulação, com vistas a dar maior concretude e emprestar maior eficácia à Constituição. A tese proposta, ao final, consiste na reunião das regras explicitadas no trabalho e em proposta legislativa.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:02:16Z No. of bitstreams: 1 Fabio Martins de Andrade.pdf: 2212329 bytes, checksum: 6ec4d96e88299fbcd4026d4d70919476 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Martins de Andrade.pdf: 2212329 bytes, checksum: 6ec4d96e88299fbcd4026d4d70919476 (MD5) Previous issue date: 2010-03-25application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoPragmatismConsequentialismTemporal modulation of effectsTax LawSupreme CourtPragmatismoDireito tributárioDireito econômicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOO argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributáriaThe pragmatic or consequential and economic argument and the temporal modulation of effects of decisons of the supreme court in tax lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALFabio Martins de Andrade.pdfapplication/pdf2212329http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9220/1/Fabio+Martins+de+Andrade.pdf6ec4d96e88299fbcd4026d4d70919476MD511/92202024-02-27 14:17:32.121oai:www.bdtd.uerj.br:1/9220Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
The pragmatic or consequential and economic argument and the temporal modulation of effects of decisons of the supreme court in tax law |
title |
O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária |
spellingShingle |
O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária Andrade, Fábio Martins de Pragmatism Consequentialism Temporal modulation of effects Tax Law Supreme Court Pragmatismo Direito tributário Direito econômico CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
title_short |
O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária |
title_full |
O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária |
title_fullStr |
O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária |
title_full_unstemmed |
O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária |
title_sort |
O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária |
author |
Andrade, Fábio Martins de |
author_facet |
Andrade, Fábio Martins de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Sarmento, Daniel Antônio de Moraes |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6194143345951603 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Barroso, Luís Roberto |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2430424576721113 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Torres, Ricardo Lobo |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7498912581760269 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Derzi, Misabel de Abreu Machado |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6461707333488084 |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Silva, Celso de Albuquerque |
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4788131579238903 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6365301661104837 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Andrade, Fábio Martins de |
contributor_str_mv |
Sarmento, Daniel Antônio de Moraes Barroso, Luís Roberto Torres, Ricardo Lobo Derzi, Misabel de Abreu Machado Silva, Celso de Albuquerque |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Pragmatism Consequentialism Temporal modulation of effects Tax Law Supreme Court |
topic |
Pragmatism Consequentialism Temporal modulation of effects Tax Law Supreme Court Pragmatismo Direito tributário Direito econômico CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Pragmatismo Direito tributário Direito econômico |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
description |
The thesis examines the intimate relationship that exists between pragmatism or consequentialism and the temporal modulation of the effects of judgments. In this connection, it is interesting to highlight the point of intersection that certainly stands out on several occasions: the economic argument. This type of argument may be particularly relevant when considering the opportunity and convenience in making the highly political decisions. On the jurisdictional ground, however, the pragmatic or consequentialist argument should not prevail as the basis of judicial decisions, especially in taking care tax matters. The problems that centralize the study can be placed through the following questions: is it possible that the Supreme Court compute, in the trial of certain tax matters, any argument as the "deficit of X billions of reais" that the decision contrary to the tax authorities can result in the public purse? The basis for any judicial decision exclusively or predominantly in such an argument is legitimate or illegitimate? How important can have on judicial decision-making? When applied, there are parameters to be followed? Which? We have shown that the prevalence of such an argument is inappropriate in the judicial field, i.e., must have low weight or peripheral, serving to support or strengthen the legal arguments that center the debate before the examination of the judiciary in general and the Supreme Court in a particular way. Seeking to clarify the main limits and possibilities of such an argument, especially as related to the temporal modulation of the effects of judicial decision, we elucidate some rules necessary for its proper use, otherwise inconceivable subversion of various principles and fundamental rights guaranteed on constitutional ground. In examining the issues submitted to the Supreme Court in tax matters, its parameter is the greater effectiveness and concreteness to the constitutional text. The temporal modulation of the effects apply to a decision which, declaring the unconstitutionality of the legislative act, keep away the constitutional will if applied the traditional effect ex tunc (retroactive to the birth of the law). In these specific situations and circumstances it s justifiable to apply the modulation, in order to give greater concreteness and bring greater efficiency to the Constitution. The proposition, as conclusion of the thesis, is the reunion of the rules set out in the work and in a legislative proposal. |
publishDate |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-03-25 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2011-04-06 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-01-05T21:02:16Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
ANDRADE, Fábio Martins de. O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. 2010. 423 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9220 |
identifier_str_mv |
ANDRADE, Fábio Martins de. O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. 2010. 423 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
url |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9220 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UERJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9220/1/Fabio+Martins+de+Andrade.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6ec4d96e88299fbcd4026d4d70919476 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd.suporte@uerj.br |
_version_ |
1792352290752954368 |