A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Magno Neves
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/13505
Resumo: Throughout the history of humanity, water has always been strategic for the development of humanity. Until now one of the most serious challenges facing the world is the coming water crisis. It is estimated that by 2025 two-thirds of the world's population will suffer from scarcity problems, and by 2050 it would already be about 75% of humanity. Faced with this reality, the need for a sustainable management of water resources has become a worldwide paradigm. Brazil has more than 12% of what can be used in the world. Nevertheless, despite being considered the greatest hydropower of the planet, it has serious problems with its Water Resources, being also a fact that water is poorly distributed in relation to the population density of the Country. Historically, in our country, water management occurred in a fragmented and centralized way. However, in 1997, Law No. 9,433 was constituted as a new political-institutional framework for Water Resources, and initiated the paradigm shift through of a systemic and sustainable model that foresees the multiple and egalitarian uses of Water Resources, based on integrated, participative and collegial public management, being the hydrographic basin the planning and execution unit of this policy. Sustainable development is expressly provided for in items 2 and 3 of Law no. 9.433 / 97. However, after more than 20 years of the new policy, we can see a picture that suggests the low effectiveness in the implementation of the sanctioned water governance. Studies conducted over these 20 years indicate administrative issues as part of the problem. Within the administrative issues it was possible to identify that some of the problems for an effective management of the system may arise from the interpretation and / or application of the legislation by the managing organs. The purpose of the present study is to analyze the interpretation and / or application of specific water resources legislation by the management bodies, and to verify the consequences of this application for the management of Water Resources, through the study of cases. In order to achieve the proposed objective, scientific methods of legal interpretation will be used to analyze the theme and define the degree of its interference in the sustainability of the management system, such as the systematic and sociological methods of interpretation. theory of neoconstitutionalism based, in its affinities, on the three-dimensional theory of law. Thus, it is understood that the present study will contribute to a better management of the water resources as it would be helping in the implementation of the objectives of the national water resources policy
id UERJ_d4d1d40541a3c1944b3c9ee73c70a97a
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/13505
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Herms, Friedrich Wilhelmhttp://lattes.cnpq.br/2592395772054680Lourenço, Daniel Bragahttp://lattes.cnpq.br/5869787995233483Machado, Carlos José Saldanhahttp://lattes.cnpq.br/8321217605166123Avzaradel, Pedro Curvello Saavedrahttp://lattes.cnpq.br/9763136077747007http://lattes.cnpq.br/7005357674245652Barbosa, Magno Neves2021-01-07T00:12:40Z2019-01-292018-08-27BARBOSA, Magno Neves. A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos. 2018. 140 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)) - Centro de Tecnologia e Ciências, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/13505Throughout the history of humanity, water has always been strategic for the development of humanity. Until now one of the most serious challenges facing the world is the coming water crisis. It is estimated that by 2025 two-thirds of the world's population will suffer from scarcity problems, and by 2050 it would already be about 75% of humanity. Faced with this reality, the need for a sustainable management of water resources has become a worldwide paradigm. Brazil has more than 12% of what can be used in the world. Nevertheless, despite being considered the greatest hydropower of the planet, it has serious problems with its Water Resources, being also a fact that water is poorly distributed in relation to the population density of the Country. Historically, in our country, water management occurred in a fragmented and centralized way. However, in 1997, Law No. 9,433 was constituted as a new political-institutional framework for Water Resources, and initiated the paradigm shift through of a systemic and sustainable model that foresees the multiple and egalitarian uses of Water Resources, based on integrated, participative and collegial public management, being the hydrographic basin the planning and execution unit of this policy. Sustainable development is expressly provided for in items 2 and 3 of Law no. 9.433 / 97. However, after more than 20 years of the new policy, we can see a picture that suggests the low effectiveness in the implementation of the sanctioned water governance. Studies conducted over these 20 years indicate administrative issues as part of the problem. Within the administrative issues it was possible to identify that some of the problems for an effective management of the system may arise from the interpretation and / or application of the legislation by the managing organs. The purpose of the present study is to analyze the interpretation and / or application of specific water resources legislation by the management bodies, and to verify the consequences of this application for the management of Water Resources, through the study of cases. In order to achieve the proposed objective, scientific methods of legal interpretation will be used to analyze the theme and define the degree of its interference in the sustainability of the management system, such as the systematic and sociological methods of interpretation. theory of neoconstitutionalism based, in its affinities, on the three-dimensional theory of law. Thus, it is understood that the present study will contribute to a better management of the water resources as it would be helping in the implementation of the objectives of the national water resources policyAo longo da história da humanidade a água sempre foi estratégica para o desenvolvimento da humanidade. Até hoje um dos mais sérios desafios que o mundo enfrenta é a crise hídrica que se aproxima. Estima-se que até 2025 dois terços da população mundial sofrerá com problemas de escassez, e até 2050 já seria cerca de 75% da humanidade. Diante desta realidade a necessidade de uma gestão sustentável dos Recursos Hídricos se tornou um paradigma mundial. O Brasil, conta com mais de 12% do que pode ser utilizado no mundo. Não obstante, apesar de ser considerado a maior potência hídrica do planeta, tem sérios problemas com os seus Recursos Hídricos, sendo também um fato que a água está mal distribuída em relação à densidade demográfica do País. Historicamente, em nosso país, a gestão de águas ocorreu de forma fragmentada e centralizada, entretanto em 1997, a edição da Lei nº 9.433, se constituiu em um novo marco político-institucional para os Recursos Hídricos, e deu início à mudança de paradigma através de um modelo sistêmico e sustentável que previa os usos múltiplos e igualitários dos Recursos Hídricos, tendo por base a gestão pública integrada, participativa e colegiada, sendo a bacia hidrográfica a unidade de planejamento e execução desta política. O desenvolvimento sustentável está expressamente previsto nos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 9.433/97, entretanto passados mais de 20 da nova política pode-se perceber um quadro que sugere a baixa efetividade na implantação do modelo de governança hídrica sancionado. Estudos realizados ao longo destes 20 anos indicam questões administrativas como parte do problema. Dentro das questões administrativas foi possível identificar que alguns dos problemas para uma gestão eficaz do sistema podem decorrer da interpretação e/ou aplicação da legislação por parte dos órgãos gestores. A proposta do presente estudo é analisar a interpretação e/ou aplicação da legislação específica de recursos hídricos pelos órgãos gestores, e verificar as consequências decorrentes desta aplicação para a gestão dos Recursos Hídricos, através do estudo de casos. Para alcançar o objetivo proposto, usar-se-á métodos científicos de interpretação jurídica capazes de analisar o tema e definir o grau de sua interferência na sustentabilidade do sistema de gestão, tais como os métodos de interpretação sistemática e sociológicas tendo como marco teórico referencial a teoria do neoconstitucionalismo alicerçada, em suas afinidades, na teoria tridimensional do direito. Assim, entende-se que o presente estudo contribuirá para uma melhor gestão dos recursos hídricos na medida em que estaria ajudando na implementação dos objetivos da política nacional de Recursos HídricosSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T00:12:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao completa Magno Neves Barbosa.pdf: 1827132 bytes, checksum: 67a620816357e04c87821a021743caf3 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-07T00:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao completa Magno Neves Barbosa.pdf: 1827132 bytes, checksum: 67a620816357e04c87821a021743caf3 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)UERJBRCentro de Tecnologia e CiênciasWater ResourcesSustainabilityManagementInterpretationLegislationRecursos HídricosSustentabilidadeGestãoInterpretaçãoLegislaçãoCNPQ::OUTROS::CIENCIASA interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casosThe interpretation of the norm by the management bodies of water resources and their correlation with the sustainability of the system: Case studyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALDissertacao completa Magno Neves Barbosa.pdfapplication/pdf1827132http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/13505/1/Dissertacao+completa+Magno+Neves+Barbosa.pdf67a620816357e04c87821a021743caf3MD511/135052024-02-27 15:46:39.207oai:www.bdtd.uerj.br:1/13505Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T18:46:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The interpretation of the norm by the management bodies of water resources and their correlation with the sustainability of the system: Case study
title A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos
spellingShingle A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos
Barbosa, Magno Neves
Water Resources
Sustainability
Management
Interpretation
Legislation
Recursos Hídricos
Sustentabilidade
Gestão
Interpretação
Legislação
CNPQ::OUTROS::CIENCIAS
title_short A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos
title_full A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos
title_fullStr A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos
title_full_unstemmed A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos
title_sort A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos
author Barbosa, Magno Neves
author_facet Barbosa, Magno Neves
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Herms, Friedrich Wilhelm
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2592395772054680
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Lourenço, Daniel Braga
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5869787995233483
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Machado, Carlos José Saldanha
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8321217605166123
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9763136077747007
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7005357674245652
dc.contributor.author.fl_str_mv Barbosa, Magno Neves
contributor_str_mv Herms, Friedrich Wilhelm
Lourenço, Daniel Braga
Machado, Carlos José Saldanha
Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
dc.subject.eng.fl_str_mv Water Resources
Sustainability
Management
Interpretation
Legislation
topic Water Resources
Sustainability
Management
Interpretation
Legislation
Recursos Hídricos
Sustentabilidade
Gestão
Interpretação
Legislação
CNPQ::OUTROS::CIENCIAS
dc.subject.por.fl_str_mv Recursos Hídricos
Sustentabilidade
Gestão
Interpretação
Legislação
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::OUTROS::CIENCIAS
description Throughout the history of humanity, water has always been strategic for the development of humanity. Until now one of the most serious challenges facing the world is the coming water crisis. It is estimated that by 2025 two-thirds of the world's population will suffer from scarcity problems, and by 2050 it would already be about 75% of humanity. Faced with this reality, the need for a sustainable management of water resources has become a worldwide paradigm. Brazil has more than 12% of what can be used in the world. Nevertheless, despite being considered the greatest hydropower of the planet, it has serious problems with its Water Resources, being also a fact that water is poorly distributed in relation to the population density of the Country. Historically, in our country, water management occurred in a fragmented and centralized way. However, in 1997, Law No. 9,433 was constituted as a new political-institutional framework for Water Resources, and initiated the paradigm shift through of a systemic and sustainable model that foresees the multiple and egalitarian uses of Water Resources, based on integrated, participative and collegial public management, being the hydrographic basin the planning and execution unit of this policy. Sustainable development is expressly provided for in items 2 and 3 of Law no. 9.433 / 97. However, after more than 20 years of the new policy, we can see a picture that suggests the low effectiveness in the implementation of the sanctioned water governance. Studies conducted over these 20 years indicate administrative issues as part of the problem. Within the administrative issues it was possible to identify that some of the problems for an effective management of the system may arise from the interpretation and / or application of the legislation by the managing organs. The purpose of the present study is to analyze the interpretation and / or application of specific water resources legislation by the management bodies, and to verify the consequences of this application for the management of Water Resources, through the study of cases. In order to achieve the proposed objective, scientific methods of legal interpretation will be used to analyze the theme and define the degree of its interference in the sustainability of the management system, such as the systematic and sociological methods of interpretation. theory of neoconstitutionalism based, in its affinities, on the three-dimensional theory of law. Thus, it is understood that the present study will contribute to a better management of the water resources as it would be helping in the implementation of the objectives of the national water resources policy
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-08-27
dc.date.available.fl_str_mv 2019-01-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-07T00:12:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BARBOSA, Magno Neves. A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos. 2018. 140 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)) - Centro de Tecnologia e Ciências, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/13505
identifier_str_mv BARBOSA, Magno Neves. A interpretação da norma pelos órgãos gestores dos recursos hídricos e sua correlação com a sustentabilidade do sistema: Estudo de casos. 2018. 140 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)) - Centro de Tecnologia e Ciências, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/13505
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Tecnologia e Ciências
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/13505/1/Dissertacao+completa+Magno+Neves+Barbosa.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 67a620816357e04c87821a021743caf3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728673485619200