Políticas educacionais e a garantia do direito à educação escolarizada no contexto amazônico

• Autor(a) principal: Fortunato Cardoso, Paôla
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Mara da Silva Portal, Susy, Clark Assen de Carvalho, Mark
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Communitas
• Texto Completo: https://periodicos.ufac.br/index.php/COMMUNITAS/article/view/6288
• topic: Política Pública Educacional; Amazônia; Educação Básica

O presente artigo objetiva analisar em que medida as políticas públicas educacionais, materializadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo Plano Estadual de Educação do Acre PEE/AC, contemplam, no texto das metas e estratégias, a universalização do acesso à educação básica, considerando as particularidades populacionais da região amazônica, com certa delimitação para o estado do Acre. O estudo foi desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica e tem por referencial teórico Rosário, Souza e Rocha (2021); Vasconcelos e Albarado (2020) e Machado e Castro (2016). Para alcance da análise proposta, a discussão está organizada em dois momentos, a princípio, pontua-se quanto às políticas educacionais e a questão da legitimação das territorialidades do contexto amazônico e, na segunda parte, contempla-se as metas e estratégias do PNE e do PEE/AC que abrangem as particularidades das populações rurais e indígenas. Conclui-se que a redação dada à política materializada pelo PEE/AC implica, mesmo que inicialmente, determinada consideração quanto às particularidades regionais no que se refere à população local.