REGIME DE COLABORAÇÃO: INTERDIÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE E O PME DE SÃO GONÇALO (2015-2024)

• Autor(a) principal: da Silva, Maíra Marins
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Communitas
• Texto Completo: https://periodicos.ufac.br/index.php/COMMUNITAS/article/view/2097
• topic: Planos de Educação. Regime de colaboração. Gênero. Sexualidade.

Os Planos de Educação têm por objetivo traçar as metas e objetivos a serem cumpridos em dez anos para a melhoria da oferta e qualidade da educação nacional, intencionando garantir as mesmas oportunidades de acesso, experiência e permanência para todas as crianças, jovens e adultos no país. Paradoxalmente, essas mesmas políticas que em tese deveriam combater qualquer forma de violência, preconceito e discriminação, quanto às questões de gênero e sexualidade se tornaram omissas e perigosas, visto a supressão de qualquer termo relacionado a esses temas do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Nesse sentido, o objetivo deste artigo é problematizar os desdobramentos desse retrocesso no Plano Municipal de Educação de São Gonçalo (2015-2024), analisando como a concepção de regime de colaboração tem sido praticada e como tem contribuído para a interdição e silenciamento das questões de gênero e sexualidade no ambiente escolar, contribuindo para manutenção de práticas discriminatórias contra as mulheres e a população LGBTQI+ no Brasil, quando, ao contrário, poderiam se tornar marcos propulsores de avanços em direção a uma sociedade mais democrática.