Políticas Públicas Educacionais: análises sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes nos Planos Municipais de Educação da Região Metropolitana de Manaus/AM

• Autor(a) principal: Cacau, Claudiney Lofiego
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2557214475036373, https://orcid.org/0000-0001-8219-5291
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8418
• topic: Vítimas de abuso sexual; Crime sexual contra as crianças; Vítimas de estupro; CIENCIAS HUMANAS; Educação; Violência Sexual; Crianças e Adolescentes; Planos Municipais de Educação; Políticas Públicas

RESUMO A presente pesquisa trata de uma análise dos Planos Municipais de Educação da área metropolitana de Manaus/AM, verificando se estes documentos oficiais contemplam ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Também é foco da presente dissertação analisar documentos ou políticas públicas que regem a Educação, verificando o que é assegurado e/ou contemplado acerca da violência infanto-juvenil. As abordagens teóricas dos Estudos Culturais e o Materialismo Histórico-Dialético embasam este estudo que busca responder à seguinte pergunta de pesquisa: quais as menções de ações que tais documentos educacionais fazem em suas metas e estratégias de ensino sobre a violação de Direitos Humanos contra o público infanto-juvenil? Para tal questionamento, a pesquisa, por meio da literatura e de documentos educacionais, aborda o contexto das ações governamentais – políticas públicas – dimensionando conceitos relacionados com a violência sexual, Plano Municipal de Educação concomitante à violência sexual infanto-juvenil, a qual investiga possíveis respostas. O trabalho é concernente ao contexto destas ações governamentais e como elas se articulam com a realidade educacional do país, enfatizando diferenças entre tais políticas e a relevância que possuem no contexto social brasileiro. Ademais, o texto envereda a discussão sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito educacional e, sobrelevando conceitos notáveis quanto a este tipo de violação de Direitos Humanos, a saber: violência sexual; estupro; exploração sexual. E além do mais, se de fato, figuram-se políticas públicas de combate e/ou enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, no contexto social do país. Realizamos uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica, a partir de abordagem qualitativa, em que utilizamos para a análise dos documentos educacionais e bibliográficos, a Análise de Conteúdo. Por conseguinte, abordamos os Planos Municipais de Educação da área metropolitana de Manaus/AM concomitantemente à violência sexual. Concluímos que as políticas públicas são fundamentais ao ordenamento e organização das sociedades. Estas, por sua vez, quando elaboradas, implementadas e executadas com a participação popular – todos os extratos sociais – podem ser capazes de provocar um poder social significativo e uma abrangência imensurável, oportunizando aos/às cidadãos/ãs, pelo menos, uma condição mínima de sobrevivência e quem sabe uma vida mais digna.