Judicialização da saúde e medicamentos em Manaus/AM

• Autor(a) principal: Feitosa, Adriano Gonçalves
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2299362989301759
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7878
• topic: Judicialização da saúde; Direito à saúde; Medicamentos - Acessibilidade; Saúde pública - História; Saúde pública em Manaus; CIÊNCIAS HUMANAS; Judicialização; Saúde; Medicamentos

Partindo do pressuposto de que no Brasil a saúde é direito de todos e dever do Estado, a presente dissertação objetiva analisar a judicialização da saúde no acesso a medicamentos na comarca de Manaus, capital do estado do Amazonas, numa contribuição à discussão que se traça em nível nacional. Trata-se de uma pesquisa explicativa com abordagem interdisciplinar de estudo que resgata a trajetória histórico-epistêmica da saúde pública e do sistema público de saúde brasileiro, busca investigar a concepção de saúde institucionalizada pela Constituição de 1988 e emoldurar a estrutura normativo-legal que regula a matéria, e, ainda, verificar de que forma o Poder Judiciário do Amazonas lida com o fenômeno da judicialização da saúde. Para tanto, utilizou-se da pesquisa explicativa com técnica de análise de conteúdo, que consistiu na coleta de processos judiciais via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), referentes ao período de tramitação processual entre 2018 e 2019. Ao verificar de que forma o fenômeno da judicialização da saúde se manifesta no estado do Amazonas, principalmente em Manaus, foram identificados não apenas os principais medicamentos e outros bens demandados em juízo, mas também o grau de atuação em demandas de saúde por parte da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e de advogados particulares, subsidiariamente ao tempo médio de resposta a pedidos de tutela de urgência e de sentenciamento. Por fim, tendo em conta que dos 160 processos analisados, 94 tiveram resultado procedente, favorável aos requerentes – sendo que 25 processos não possuíam sentença até a data de 01/05/2020 (data de finalização desta pesquisa), 12 processos foram extintos sem resolução de mérito, 07 processos foram sentenciados como improcedentes (contra os requerentes), 05 processos foram sentenciados como parcialmente procedentes, e 01 processo foi encerrado com acordo entre as partes. Conclui-se que o Judiciário do Amazonas, amparado com o assessoramento dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS), e alinhado com a jurisprudência superior do STJ e STF, destaca-se em prol da efetivação do direito fundamental à saúde de maneira integral, embora o tempo de resposta a cada demanda não seja uniforme, em alguns casos sendo absurdamente prolongado, o que, todavia, deve ser analisado no contexto de cada caso, sempre a considerar o grau de cooperação e responsabilidade dos agentes processuais envolvidos.