O direito ? Educa??o de Jovens e Adultos: uma an?lise das pol?ticas de acesso e perman?ncia na rede municipal de Manaus-Amazonas

• Autor(a) principal: Pacheco, Cl?udia de Oliveira
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/6805312024801273, https://orcid.org/0000-0002-5229-7518
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10075
• topic: Educa??o de adultos - Pol?tica governamental; Educa??o de jovens e adultos; Direito ? educa??o - Manaus (AM); CIENCIAS HUMANAS; EJA; Plano Municipal de Educa??o de Manaus; Pol?ticas p?blicas; Direito ? educa??o

A Educa??o de Jovens e Adultos (EJA) foi reconhecida como direito subjetivo na Constitui??o Federal de 1988 e como modalidade de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional (LDBEN) de 1996. Considerando o direito constitucional de todos ? educa??o, esse estudo objetivou analisar as pol?ticas de acesso e perman?ncia efetivadas na rede municipal de Manaus ? AM como garantia do direito ? EJA no recorte temporal de 2019 a 2022, atrav?s de uma abordagem metodol?gica do materialismo hist?rico-dial?tico, de natureza qualitativa. Como procedimentos metodol?gicos bibliogr?fico e documental, ? luz da meta 9 do Plano Municipal de Educa??o de Manaus ? PMEM, para tanto foram analisados os Relat?rios de Avalia??o e Monitoramento, Plano de Governo da Semed e informa??es encaminhadas pela Semed Manaus. Por ser uma pesquisa que aborda os princ?pios constitucionais de acesso e perman?ncia na EJA 1? Segmento, a coleta dos dados foi a partir dos s?tios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira ? INEP, Instituto Brasileiro de Educa??o e Estat?sticas ? IBGE no Censo de 2022, Censo escolar e PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic?lios), al?m de dados oriundos da Semed Manaus a partir da an?lise de conte?do de Bardin (2006; 2011). Na categoria acesso, a Semed Manaus apresentou 24,99% de quedas nas matr?culas de EJA 1? Segmento no espa?o de tempo estudado. Com rela??o ? perman?ncia, o abandono teve como maior percentual o ano de 2021, com 18,72% ainda durante a pandemia, em 2022 apresentou 8,93%. Sobre a meta 9 do PMEM foram analisados dois relat?rios que revelam que est? parcialmente cumprida, com 97,50% de taxa de alfabetiza??o em Manaus, em 2019. Em 2022 esse ?ndice est? em 98%, mas n?o alcan?ar? a erradica??o do analfabetismo at? o fim do plano. Sobre o indicador de analfabetismo funcional, os relat?rios n?o trazem resultados da redu??o solicitada de 14,50%. No que concerne ?s 14 estrat?gias da meta 9, 7 foram executadas. Os dados demostram a ?invisibilidade? da EJA nos documentos oficiais da Secretaria. Ademais, nos relat?rios de monitoramento, a referida meta n?o apresenta a??es e nem dados do analfabetismo funcional, al?m de estarem em atraso, evidenciando o pouco caso da Secretaria Municipal de Educa??o com essa modalidade de ensino.