Oficinas de reeducação ambiental como processo substitutivo de penas por crimes ambientais na cidade de Manaus - Amazonas

• Autor(a) principal: Souza, Ivan Nunes de
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/7646178980767963
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5389
• topic: Crimes contra o meio ambiente; Penas alternativas; Educação Ambiental; Oficinas Pedagógicas; CIÊNCIAS AGRÁRIAS: RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL

As Oficinas de Reeducação Ambiental são práticas educativas que têm por objetivo evitar reincidência de crimes ambientais no Amazonas. Neste estudo, foi analisada a trajetória dessas Oficinas, sua efetividade como processo substitutivo de penas por crimes ambientais, as práticas pedagógicas e os aspectos sociais e afetivos envolvidos nesse processo de educação ambiental. A pesquisa se caracterizou como um estudo descritivo e analítico de abordagem qualitativa. Foram analisados dados primários coletados em campo, por intermédio da observação participante, entrevistas semiestruturadas e painel longitudinal e de dados secundários, obtidos em documentos, arquivos e bancos de dados no Núcleo de Educação Ambiental do IBAMA (NEA/IBAMA-AM) e na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA/TJAM). Participaram deste estudo 89 sujeitos adultos (maiores de 18 anos), de ambos os sexos, sendo: 70 educandos; 9 palestrantes; 6 gestores e 4 coordenadores pedagógicos. De acordo com os resultados obtidos, as Oficinas de Reeducação Ambiental são efetivas como alternativa penal, inovadoras do ponto de vista judicial, e pioneiras no Brasil como modalidade diferenciada de Educação Ambiental. O público das Oficinas, constituído por pessoas que cometeram crimes contra o meio ambiente no Amazonas, é atendido em espaço propício ao desenvolvimento da cidadania ambiental. A distribuição geográfica dos crimes ambientais cometidos pelos participantes abrange todas as zonas, entretanto aponta maior incidência na zona leste da cidade de Manaus. O processo de ensino e aprendizagem adotado para a aquisição de novos valores e conhecimentos, a intenção dos educandos em disseminar o conhecimento adquirido e os aspectos afetivos e sociais envolvidos reiteram o importante papel desempenhado pelas Oficinas de Reeducação Ambiental como mecanismo efetivo e bem-sucedido da aplicação da Educação Ambiental como sanção restritiva de direitos nos casos de crimes ambientais e de reinserção social, nos últimos 11 anos na cidade de Manaus.