A construção da governança ambiental nos municípios brasileiros: o caso de Colinas do Tocantins (TO)

• Autor(a) principal: Ayres, Iona Gonçalves Santos Silva
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/5794792253939813
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2527
• topic: Competências do Município; Colinas do Tocantins; Governança Ambiental; Participação; Skills of the County, Colinas do Tocantins, Environmental Governance, Participation; CIÊNCIAS AGRÁRIAS

Este trabalho tem como objetivo analisar a construção da governança ambiental, nos municípios brasileiros, caracterizada como a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas com a colaboração da sociedade civil, particularmente na implantação de quadros legislativos e regulatórios ambientais, culminando na criação e fortalecimento de organismos públicos ou privados voltados para tutela meio ambiente. O esgotamento dos recursos naturais, exige uma nova postura dos cidadãos, para a continuidade da vida no Planeta. Dentro desta realidade e com o intuito de pesquisar aspectos da governança ambiental, notadamente na administração pública municipal de Colinas do Tocantins, foi realizado um levantamento da legislação municipal ambiental, bem como análise de dados secundários obtidos junto ao IBGE, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e perante organismos sociais. A participação social no município de Colinas é frágil, em razão disso, há vários problemas ambientais. O estudo revelou um município com considerável grau de evolução na disponibilização de instrumentos de gestão ambiental, no período compreendido entre os anos 2002-2008, entretanto a inefetividade, torna o município palco de problemas ambientais clássicos como disposição inadequada de resíduos sólidos, contaminação da água, dentre outros. As competências municipais e a atuação social são peças-chave na consecução dos objetivos almejados pela legislação que tutela o meio ambiente e é nesse sentido que se mostrará o quão importante é a necessidade de uma relação harmônica entre os munícipes, o poder público e o meio ambiente. Para isso, é necessário que a sociedade civil possa participar efetivamente da tomada de decisões, seja através da formulação de políticas públicas seja pela sua execução, quer dizer, é preciso implementar mecanismos de participação, assegurando o exercício da cidadania ambiental. Este estudo analisa a forma de atuação da Sociedade Civil na política ambiental do Município de Colinas do Tocantins, destacando-se que embora embrionária, a participação desse segmento é fundamental para a formulação e execução de políticas públicas ambientais e assim para a preservação e conservação da sócio e biodiversidade. A análise destes dados permitiu construir o perfil da gestão ambiental implementada no município, e verificação da fragilidade da governança. Nesta perspectiva, investigamos a gestão ambiental praticada e a caracterizamos como imprópria para a proteção do ambiente natural e da qualidade de vida