Cobrar ou não Cobrar pela Água? A Decisão da Cobrança no Comitê Itajaí
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Interdisciplinar de Gestão Social (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/article/view/10087 |
Resumo: | A Lei Nº 9.433/1997 estabeleceu que um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil seria a cobrança pelo uso, e determinou que a responsabilidade por instituí-la caberia aos Comitês de Bacia. Em Santa Catarina, o Comitê da Bacia do Rio Itajaí-Açu aprovou seu Plano de Bacia em 2010, no qual está prevista a cobrança pelo uso como um meio para financiar as ações necessárias à preservação e uso sustentável dos recursos hídricos, tendo definido uma fórmula de cobrança por meio da participação dos segmentos interessados. No entanto, passados dois anos da aprovação do Plano, a cobrança ainda não foi implementada na Bacia, devido à falta de uma legislação estadual que regulamente esse instrumento. A pesquisa realizada, baseada em análise documental e entrevistas, indica a existência de apoio à ideia da cobrança entre os representantes dos diferentes segmentos que compõem o Comitê, mas ainda assim não há sinais de que o instrumento venha a ser regulamentado num futuro próximo. |
id |
UFBA-11_2816eeee3b596cf1f4d29726bcf5fa2f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.periodicos.ufba.br:article/10087 |
network_acronym_str |
UFBA-11 |
network_name_str |
Revista Interdisciplinar de Gestão Social (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Cobrar ou não Cobrar pela Água? A Decisão da Cobrança no Comitê ItajaíÁguaProcesso DecisórioCobrança pelo Uso de Recursos HídricosComitê de Bacia HidrográficaValor EconômicoA Lei Nº 9.433/1997 estabeleceu que um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil seria a cobrança pelo uso, e determinou que a responsabilidade por instituí-la caberia aos Comitês de Bacia. Em Santa Catarina, o Comitê da Bacia do Rio Itajaí-Açu aprovou seu Plano de Bacia em 2010, no qual está prevista a cobrança pelo uso como um meio para financiar as ações necessárias à preservação e uso sustentável dos recursos hídricos, tendo definido uma fórmula de cobrança por meio da participação dos segmentos interessados. No entanto, passados dois anos da aprovação do Plano, a cobrança ainda não foi implementada na Bacia, devido à falta de uma legislação estadual que regulamente esse instrumento. A pesquisa realizada, baseada em análise documental e entrevistas, indica a existência de apoio à ideia da cobrança entre os representantes dos diferentes segmentos que compõem o Comitê, mas ainda assim não há sinais de que o instrumento venha a ser regulamentado num futuro próximo.Universidade Federal da Bahia2012-04-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/article/view/1008710.9771/23172428rigs.v1i1.10087Revista Interdisciplinar de Gestão Social; v. 1 n. 1 (2012)2317-24282316-8196reponame:Revista Interdisciplinar de Gestão Social (Online)instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAporhttps://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/article/view/10087/7223Zapelini, Marcello Beckertinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-10T08:39:52Zoai:ojs.periodicos.ufba.br:article/10087Revistahttps://portalseer.ufba.br/index.php/rigsONGhttps://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/oairevistarigs@ciags.org.br || revistarigs@ciags.org.br2317-24282316-8196opendoar:2018-05-10T08:39:52Revista Interdisciplinar de Gestão Social (Online) - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Cobrar ou não Cobrar pela Água? A Decisão da Cobrança no Comitê Itajaí |
title |
Cobrar ou não Cobrar pela Água? A Decisão da Cobrança no Comitê Itajaí |
spellingShingle |
Cobrar ou não Cobrar pela Água? A Decisão da Cobrança no Comitê Itajaí Zapelini, Marcello Beckert Água Processo Decisório Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos Comitê de Bacia Hidrográfica Valor Econômico |
title_short |
Cobrar ou não Cobrar pela Água? A Decisão da Cobrança no Comitê Itajaí |
title_full |
Cobrar ou não Cobrar pela Água? A Decisão da Cobrança no Comitê Itajaí |
title_fullStr |
Cobrar ou não Cobrar pela Água? A Decisão da Cobrança no Comitê Itajaí |
title_full_unstemmed |
Cobrar ou não Cobrar pela Água? A Decisão da Cobrança no Comitê Itajaí |
title_sort |
Cobrar ou não Cobrar pela Água? A Decisão da Cobrança no Comitê Itajaí |
author |
Zapelini, Marcello Beckert |
author_facet |
Zapelini, Marcello Beckert |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Zapelini, Marcello Beckert |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Água Processo Decisório Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos Comitê de Bacia Hidrográfica Valor Econômico |
topic |
Água Processo Decisório Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos Comitê de Bacia Hidrográfica Valor Econômico |
description |
A Lei Nº 9.433/1997 estabeleceu que um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil seria a cobrança pelo uso, e determinou que a responsabilidade por instituí-la caberia aos Comitês de Bacia. Em Santa Catarina, o Comitê da Bacia do Rio Itajaí-Açu aprovou seu Plano de Bacia em 2010, no qual está prevista a cobrança pelo uso como um meio para financiar as ações necessárias à preservação e uso sustentável dos recursos hídricos, tendo definido uma fórmula de cobrança por meio da participação dos segmentos interessados. No entanto, passados dois anos da aprovação do Plano, a cobrança ainda não foi implementada na Bacia, devido à falta de uma legislação estadual que regulamente esse instrumento. A pesquisa realizada, baseada em análise documental e entrevistas, indica a existência de apoio à ideia da cobrança entre os representantes dos diferentes segmentos que compõem o Comitê, mas ainda assim não há sinais de que o instrumento venha a ser regulamentado num futuro próximo. |
publishDate |
2012 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2012-04-25 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/article/view/10087 10.9771/23172428rigs.v1i1.10087 |
url |
https://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/article/view/10087 |
identifier_str_mv |
10.9771/23172428rigs.v1i1.10087 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/article/view/10087/7223 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Bahia |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Bahia |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Interdisciplinar de Gestão Social; v. 1 n. 1 (2012) 2317-2428 2316-8196 reponame:Revista Interdisciplinar de Gestão Social (Online) instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA) instacron:UFBA |
instname_str |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
instacron_str |
UFBA |
institution |
UFBA |
reponame_str |
Revista Interdisciplinar de Gestão Social (Online) |
collection |
Revista Interdisciplinar de Gestão Social (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Interdisciplinar de Gestão Social (Online) - Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistarigs@ciags.org.br || revistarigs@ciags.org.br |
_version_ |
1797686151305232384 |