ETIOLOGIA DA PORNOGRAFIA INFANTIL: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A (CYBER)PEDOFILIA

• Autor(a) principal: Paixão, Kalita Macêdo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Sexualidade
• Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/36861

Em contexto de graves violações e demanda de expansão de aparatos jurídicos-institucionais de proteção, o artigo trata de um estudo qualitativo a partir de dados de investigação criminal coletados junto à Polícia Federal da Bahia, destacando organização criminosa para fins de pornografia infantil com recorte temporal de 2017 a 2019. Através do estabelecimento de premissas originárias da conduta-crime, discorremos a respeito da incidência dessa lesão aos direitos sexuais de vulneráveis no espaço cibernético. Tal delimitação materializa o uso do aparelhamento acadêmico como promotor do desenvolvimento científico, vertente crítica e educativa, no que tange à efetividade dos meios combativos. Traz abordagem multidisciplinar voltada à adaptabilidade das normas jurídicas em relação às formas criminológicas contemporâneas. Objetiva a compreensão dos elementos descritivos e críticos essencialmente envolvidos na produção e consumo da pornografia infantil através do método dialético de forma qualitativa ex-post-facto exploratória. Como procedimentos, envolve coleta de dados dentro e fora de campo e realiza recorte epistemológico e teórico sob as lentes de gênero. A pesquisa empírica revela a necessidade interpretação feminista de sua incidência e da incorporação de políticas públicas efetivas através deste mesmo engajamento.