A validade do video testamento no ordenamento jurídico brasileiro: uma adequação do direito de sucessões a nova era digital.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38775 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar se o testamento elaborado através da gravação de áudio e vídeo encontraria amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Não tão usual no Brasil, a Sucessão Testamentária vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões, especialmente nos últimos anos, em decorrência a pandemia mundial de COVID/19. A formalidade, característica do testamento, vem sendo flexibilizada em razão da manutenção dos negócios jurídicos, bem como na pretensão de satisfazer a declaração de última vontade do testador. Em um momento em que a sociedade está evoluindo tecnologicamente, é importante pensar se de igual forma o Direito de Sucessões acompanha esse ritmo de inovação. Na busca por responder esses questionamentos, foram trazidos conceitos sobre o testamento, sua evolução e os testamentos disponíveis ao testador. Dissertou-se também sobre o Codicilo, o Provimento 100, bem como os Projetos de Lei N° 5820/19 e N° 3799/19. Por fim, foi destinado um capítulo para a sustentação sobre a validade do testamento em vídeo no ordenamento jurídico brasileiro, além de trazer uma discussão sobre a forma de testar em momentos excepcionais. |
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