Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetiva

• Autor(a) principal: Teixeira, Rafael Carneiro D’Ávila
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27797
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Função dissuasória; Dano moral; Responsabilidade objetiva; Eficiência; Direito e Economia; Deterrence function; Personal injury damages; Strict liability; Efficiency; Law and Economics; Danos (Direito); Injuries (Law); Eficiência (Direito); Responsabilidade (Direito)

A presente dissertação perquiriu sobre a aplicação eficiente da função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetiva, que se concretize através de medidas racionalmente adequadas a atingirem os propósitos intentados de dissuasão genérica de acidentes. O contexto é o da crescente complexificação da responsabilidade civil e o momento de crise dos seus institutos, que convergem em direção a um novo paradigma centrado na distribuição dos riscos e perdas dos eventos danosos. A dissertação amparou sua investigação pelo método jurídico-sociológico com utilização do raciocínio hipotético-dedutivo, e utilizou a técnica de documentação indireta através de pesquisa bibliográfica. Foram utilizados, sem prejuízo dos demais referenciais bibliográficos, como marcos teóricos: as reflexões da corrente do movimento Direito e Economia desenvolvida por Guido Calabresi; a análise da quantificação do dano moral por Diogo Naves Mendonça; a proposta de quantificação de danos através do emprego do raciocínio da Fórmula de Hand por Robert Cooter. Destarte, foi proposta a hipótese de que a aplicação meramente intuitiva da função dissuasória do dano moral em sede de responsabilidade objetiva não é adequada à realização da finalidade econômica do desestímulo e repercute efeitos imprevistos pelo julgador, necessitando de um esteio teórico para controlar e viabilizar a justiça e eficiência das decisões normativas. Para a investigação da hipótese a dissertação foi dividida em três capítulos. O primeiro capítulo aborda as noções de forma e função da responsabilidade civil e a evolução de seu ethos tradicional em direção a um paradigma de alocação distributiva das perdas e dos riscos, que encontra na narrativa econômica de incentivos um amparo natural; outrossim, trata das bases da construção heterogênea da função dissuasória do dano moral, colocando em perspectiva os problemas de como os tribunais vêm aplicando este instituto. No segundo capítulo, avança-se o estudo dos influxos de Direito e Economia, traçando-se as suas principais premissas teóricas, depurando-se o conceito de eficiência econômica, externalidades e o postulado de tomada de decisão racional, além de se analisar as normas jurídicas enquanto um sistema de preços, buscando evidenciar em que consistem os custos dos acidentes e de como evitá-los. Por fim, o terceiro capítulo explica como abordar as ideias de dissuasão eficiente, custos e patamar de precaução na responsabilidade objetiva, buscando legitimar a atribuição de uma dimensão econômica ao dano moral fundada em como a vítima encara o risco, pugnando pela aplicação do raciocínio da Fórmula de Hand para uma quantificação eficiente dos danos morais com o potencial de traduzir um valor ao mesmo tempo representativo dos interesses da vítima para quantificação dos danos morais, e capaz de veicular os estímulos adequados para comportamentos socialmente desejáveis.