Os deveres de uniformização, estabilidade, Integridade e coerência da jurisprudência no Código de Processo Civil

• Autor(a) principal: Costa, Lohana Cavalcanti
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26492
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Precedentes Judiciais Obrigatórios; Uniformização da jurisprudência; Coerência; Integridade; Estabilidade dos posicionamentos dos tribunais; Judicial Precedents; Jurisprudence uniformity; Coherence; Integrity; Stability of Courts opinions; Jurisprudência

O presente trabalho pretende discutir como vem sendo percebido o fenômeno dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro após o advento do Código de Processo Civil de 2015, dando, neste sentido, um enfoque nos deveres de uniformização, coerência, integridade e estabilidade da jurisprudência, também trazidos no bojo da referida legislação. A positivação do sistema de precedentes obrigatórios surge como resposta a um contexto onde a jurisprudência brasileira encontra-se marcada por uma elevada instabilidade e falta de uniformidade. Neste sentido, se apresentarão os reflexos dessa mudança introduzida, na dinâmica da atuação dos tribunais e na compreensão das decisões judiciais como fontes do direito. Para tal finalidade, primeiramente, se analisará a evolução das tradições jurídicas e as funções dos tribunais superiores brasileiros. Seguindo com os conceitos referentes ao instituto e a dinâmica na qual se dá a sua aplicação, sob uma ótica coerente com a realidade brasileira. Ao final, trabalhar-se-á com os debates acerca dos deveres positivados no artigo 926, que representam o ponto central deste estudo. Neste particular, apresentar-se-á a imprescindibilidade de se rediscutir a cultura da motivação das decisões judiciais no Brasil, como um requisito para o cumprimento de tais deveres, bem como para o funcionamento do sistema de precedentes obrigatórios.