Os deveres institucionais dos tribunais relacionados à jurisprudência: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Mariana Loiola de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51669
Resumo: 2021-06-25
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spelling Oliveira, Mariana Loiola dePresgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloBarros, Macus Aurélio de FreitasDantas, Matusalém Jobson BezerraPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello2018-09-22T00:10:05Z2023-03-07T15:40:56Z20182013082910OLIVEIRA, Mariana Loiola de. Os deveres institucionais dos tribunais relacionados à jurisprudência: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência. 2018. 84f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51669Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoDeveres dos tribunaisJurisprudênciaUniformidadeEstabilidadeIntegridadeCoerênciaOs deveres institucionais dos tribunais relacionados à jurisprudência: uniformidade, estabilidade, integridade e coerênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-06-25O presente trabalho trata sobre os deveres institucionais dos tribunais no que é pertinente à jurisprudência inseridos no caput do artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC): uniformidade, estabilidade, integridade e coerência. Com esse objetivo, analisa conceitos essenciais para a compreensão do tema, pertinentes, prima facie, ao sistema precedentalista do common law. Aborda o conceito do termo “jurisprudência” e suas características em razão de ele ser o objeto que deve ser uniforme, estável, íntegro e coerente. Discorre sobre o conceito correlato de precedente. Ainda sobre o precedente, expõe as proposições nele contidas – ratio decidendi e obiter dictum –, bem como os métodos pertinentes para seu afastamento, consubstanciados no distinguishing, no overruling, na signaling, na transformation e no overriding. Explora os conceitos de jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente e, com base no que foi desenvolvido, propõe a conceituação de cada um dos deveres. Realiza-se pesquisa documental-bibliográfica para alcançar os resultados, utilizando-se a análise crítico-descritiva nesse processo. Destaca os posicionamentos doutrinários e, nesse passo, justifica-se pela necessidade de aprofundar as características dos institutos. Conclui-se que a uniformização se refere à formação de jurisprudência com efeitos semelhantes para casos semelhantes. A estabilidade é a dimensão da segurança jurídica que exige a manutenção da jurisprudência, que só poderá ser modificada a partir de critérios adequados. A integridade é o dever que exige que a jurisprudência esteja de acordo com ideias de justiça, de equidade e do devido processo legal, em uma prática interpretativa de conceder a melhor interpretação ao direito, com em um romance em cadeia. Por fim, a coerência é o dever de não-contradição dos fatos narrados na decisão (narrativa) e a pertinência da jurisprudência a um princípio mais geral no ordenamento jurídico (normativa).info:eu-repo/semantics/embargoedAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTOs deveres institucionais_Oliveira_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain222021https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51669/1/Os%20deveres%20institucionais_Oliveira_2018.pdf.txtd9e9a7b8c8dbe51c9d1d8549db03ab3bMD51OsDeveresInstitucionais_Oliveira_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain222021https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51669/2/OsDeveresInstitucionais_Oliveira_2018.pdf.txtd9e9a7b8c8dbe51c9d1d8549db03ab3bMD52ORIGINALOsDeveresInstitucionais_Oliveira_2018.pdfapplication/pdf1058217https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51669/3/OsDeveresInstitucionais_Oliveira_2018.pdf4b5eb95590f9bab0561d97f6cc559d8aMD53LICENSElicense.txttext/plain756https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51669/4/license.txta80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43MD54123456789/516692024-03-19 01:02:03.533oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-03-19T04:02:03Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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