Uma análise dos limites processuais como fatores de sobrecarga materna nas ações de execução de alimentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aquino, Luana De Almeida De
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38826
Resumo: Este trabalho estuda a possibilidade dos limites processuais à execução gerarem uma sobrecarrega às genitoras que ingressam com ações de execução na tentativa de compelir o genitor a cumprir com sua obrigação alimentar. O objetivo é verificar se esta sobrecarga existe e de que maneira ela se perpetua na vida das mulheres. A metodologia utilizada perpassa pela técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, correlacionando a teoria e a prática, bem como analisa dados disponibilizados pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística. O resultado revelou a existência da sobrecarga, especialmente a financeira, podendo ser caracterizada como diversas infrações penais. Como possível meio de diminuir o ônus suportado pelas genitoras, este trabalho apresenta como solução a necessária intervenção ativa do Estado com a adoção de medidas já cumpridas por outros países.
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spelling 2023-12-28T20:38:07Z2023-12-28T20:38:07Z2021-06-10https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38826Este trabalho estuda a possibilidade dos limites processuais à execução gerarem uma sobrecarrega às genitoras que ingressam com ações de execução na tentativa de compelir o genitor a cumprir com sua obrigação alimentar. O objetivo é verificar se esta sobrecarga existe e de que maneira ela se perpetua na vida das mulheres. A metodologia utilizada perpassa pela técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, correlacionando a teoria e a prática, bem como analisa dados disponibilizados pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística. O resultado revelou a existência da sobrecarga, especialmente a financeira, podendo ser caracterizada como diversas infrações penais. Como possível meio de diminuir o ônus suportado pelas genitoras, este trabalho apresenta como solução a necessária intervenção ativa do Estado com a adoção de medidas já cumpridas por outros países.This work studies the possibility that procedural limits to execution generate a burden on mothers who file enforcement actions in an attempt to compel the father to comply with his maintenance obligation. The objective is to verify if this overload exists and how it is perpetuated in women's lives. The methodology used permeates the technique of bibliographic, legislative and jurisprudential research, correlating theory and practice, as well as analyzing data provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The result revealed the existence of overload, especially the financial one, which can be characterized as several criminal offenses. As a possible way to reduce the burden borne by the mothers, this work presents as a possible solution the necessary active intervention of the State with the adoption of measures already carried out by other countries.porUniversidade Federal da BahiaDIREITOUFBABrasilFaculdade de DireitoCC0 1.0 Universalhttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASInadimplemento alimentarExecução de alimentosGenitorasUma análise dos limites processuais como fatores de sobrecarga materna nas ações de execução de alimentosBachareladoinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionSouza, Paloma Braga Araujo DeSouza, Paloma Braga Araujo DeSouza Filho, Iran Furtado deMorais, Gabriela Expósito Tenório Miranda deAquino, Luana De Almeida Dereponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALLuana De Almeida De Aquino.pdfLuana De Almeida De Aquino.pdfapplication/pdf688183https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38826/1/Luana%20De%20Almeida%20De%20Aquino.pdf197a5743a94f51c668b1b742fbedef32MD51open accessCC-LICENSE_4license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8701https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38826/2/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD52open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1715https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38826/3/license.txt67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90bMD53open accessri/388262023-12-28 17:38:07.394open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322023-12-28T20:38:07Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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