Tráfico de órgãos humanos e a tutela legal: uma perspectiva luso-moçambicana

• Autor(a) principal: Donane, Jeremias Arone
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32255
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Transplante de órgãos; Tráfico de órgãos; Dignidade humana; Transplantation d'organes; Traffic d'organes; Dignité humanine; Tráfico de órgãos; Transplante de orgãos, tecidos, etc.; Tutela legal

presente trabalho de dissertação busca apresentar uma proposta para combater o crime de tráfico de órgãos humanos ao nível da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa especialmente Moçambique, Angola, Brasil e Portugal através, de um exercício pleno ao princípio de gratuidade, liberdade, anonimato e um constante apelo social à doação solidária de órgãos post mortem para transplante como forma de reduzir a tamanha procura (em filas de espera) e consequentemente, erradicar o crime de tráfico de órgãos associado a fundamentação da não comercialização e do próprio mercado negro, por colocar em causa o principio da dignidade da pessoa humana bem como, o desencorajamento total do transplante em vida quando, se desconheça a real proveniência do órgãos a ser transplantado. O tráfico de órgão tem aumentado de forma exponencial em muitos países no contexto mundial e, com efeitos desastrosos no que concerne a ordem normativa desses países, envolvendo geralmente muitas áreas de reflexão. A bioética em particular, é chamada como plataforma ideal para implementar os diversos instrumentos normativos e principiologicos desse fenómeno desafiador. O transplante de órgãos sendo uma das finalidades do tráfico ainda é, a última alternativa eficaz em inúmeras patologias, contribuindo significativamente para a qualidade de vida. No contexto da atual escassez de órgãos post mortem, a necessidade do aumento de doações se torna imprescindível a aplicabilidade dos meios existentes para reduzir essa lacuna entre necessidade e suprimento com doadores vivos, doadores mortos, etc. No entanto, o método mais simples e eficaz é aumentar o número de doadores. A ausência de programas permanentes voltados para a conscientização da população para o incentivo à captação de órgãos tem sido um imbróglio persistente, cujos resultados são cristalinamente notabilizados pela escassez de órgãos.