Tráfico de órgãos: a (im)possibilidade da legalização da comercialização de órgãos no Brasil e os entraves à doação

• Autor(a) principal: Matte, Nicole Lenhardt
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1747
• topic: CSA; Tráfico de órgãos; Comércio de órgãos; (Im)possibilidade de legalização; Transplante de órgãos

O tráfico de órgãos humanos corresponde a um mercado clandestino mundial que tem como objetivo a satisfação da oferta e da procura de órgãos, onerando as classes mais desfavorecidas. O Brasil, como sendo o segundo país que mais realiza transplantes renais e hepáticos no mundo, é um grande fornecedor de órgãos ao mercado clandestino, para tanto, questiona-se se não seria possível a legalização da comercialização de órgãos no Brasil, como forma de acabar com o mercado clandestino ao equilibrar a oferta e a procura por órgãos, tendo em vista que o desequilíbrio e a demora são os principais fatores que levam as pessoas a este comércio ilegal. Assim, esta monografia tem como objetivo geral aprofundar-se sobre o tráfico de órgãos mundial, colacionando a principais legislações internacionais e nacionais sobre o tema, além de discutir sobre a possibilidade de legalização da comercialização de órgãos no Brasil em face dos princípios constitucionais do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. O presente estudo é realizado através de pesquisa qualitativa, por meio de método dedutivo e de procedimentos técnicos bibliográficos e documentais. Dessa forma, o trabalho se inicia pelo histórico do avanço dos procedimentos de transplantes de órgãos, conceituação e classificação dos transplantes, bem como algumas estatísticas sobre o assunto. Em seguida, faz-se uma abordagem sobre o tráfico de órgãos mundial, conceituando o tráfico de pessoas e identificando os envolvidos no comércio de órgãos, além de estudar as principais legislações sobre o comércio de órgãos, trazendo alguns casos reais documentados para fins de elucidar a pesquisa. Finalmente, examina-se a (im)possibilidade da legalização do comércio de órgãos no Brasil, em face dos princípios constitucionais do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, demonstrando, por fim, quais os entraves às doações de órgãos no Brasil. Nesse sentido, conclui-se pela impossibilidade da legalização da comercialização de órgãos no Brasil, devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, e aos prejuízos que sua legalização causaria ao país a longo prazo com o fim das doações altruístas e o aumento das desigualdades sociais. Como solução, cita-se a necessidade imediata de incentivos sociais à população brasileira para doação solidária de órgãos post mortem, tendo-se em vista a sua importância para o alcance do equilíbrio nacional entre oferta e procura de órgãos para transplante, bem como para minimizar a ação do mercado humano.