A Execução Trabalhista em face de Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais: imunidade versus expropriação

• Autor(a) principal: Carneiro, Vínicius Viana Borba de Souza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26111
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Execução Trabalhista; Direito Internacional; Imunidade de Execução; Labor Execution; International Law; Immunity from Execution; Direito internacional privado

A presente monografia enfrenta a controvérsia acerca da expropriação de bens de Estados Estrangeiros e de Organismos Internacionais quando demandados em ação trabalhista, partindo da hipótese de sua possibilidade. Inicia-se a investigação com o as razões de importância e urgência do crédito trabalhista. Em seguida, analisa-se o tema da imunidade de execução sob a ótica jurisprudencial nacional e alienígena, bem como a consuetudinária e tratadística internacional. Em seguida, compulsando a Constituição Federal e as disposições de Organismos Internacionais, verifica-se um verdadeiro mandado de efetividade aos créditos trabalhistas. Por fim, examinam-se diferentes fundamentos autorizadores do afastamento da imunidade executiva, tais como a distinção entre os tipos de atos praticados pelo ente, as diferentes finalidades de seus bens e o enquadramento de sua conduta em fraude contra credores ou quebra de tratado internacional. Conclui-se, assim, pela possibilidade da execução, confirmando a hipótese inicial.