Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulher

• Autor(a) principal: Amparo, Taysa Matos do
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36595
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Identidade Social da Mulher; Gênero; Violência Doméstica; Lei Maria da Penha; Justiça Restaurativa; Brasil - Lei Maria da Penha (2006); Violência – Gênero - Mulheres; Women's Social Identity; Genre; Domestic violence; Maria da Penha Law; Restorative justice; Restaurativa; La violencia doméstica; Ley Maria da Penha; Género; Identidad; Brazil - Maria da Penha Law (2006); Violence - Gender - Women

A presente tese tem o objetivo de investigar a possibilidade da utilização da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica uma vez que a justiça tradicional não consegue abarcar as necessidades das vítimas, já que a generalidade e abstração da norma impedem a observância das complexidades e especificidades existentes nos contextos dessa violência. Para tanto, essa pesquisa teve seu início com uma análise da construção históricasocial da mulher. Logo após observou-se os pontos que envolvem o conflito, seus dados estatísticos e os elementos que colaboram na propagação da referida violência. Em seguida aponta-se os mecanismos de proteção da mulher, internacionais e nacionais, a partir da Constituição Federal de 88 e da Lei 11.340/2006. Na segunda parte do trabalho foram abordadas as densidades e limites ontológicos da Justiça Restaurativa. A partir dessa proposta foram apresentados alguns pontos desse modelo de justiça, bem como as críticas relacionadas a propositura da Justiça Restaurativa como um modelo viável e efetivo de justiça, bem como uma correlação entre a Justiça Restaurativa e a violência doméstica para então concluir que essa relação é tanto possível como viável. Na produção desta pesquisa optou-se pela vertente jurídico-sociológica, pelo método de abordagem hipotético-dedutivo e pela pesquisa bibliográfica, a partir do conjunto de obras escritas sobre os temas que compõem o escopo desta tese. Além disso, é um trabalho de caráter exploratório, porque o objetivo foi de descrever o problema e buscar um aprofundamento da investigação científica, assim como de proporcionar uma reflexão crítica acerca do assunto, apresentando a Justiça Restaurativa como um novo paradigma de justiça a ser implementada nos casos de violência doméstica.