Múltiplas accountabilities e a capacidade de responsabilização nas organizações policiais

• Autor(a) principal: Pereira, Alisson Barbosa Calasãs
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37248
• topic: CNPQ:CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:ADMINISTRACAO; Accountabilty; Múltiplas accountabilities; Conflitos de accountabilty e Corregedoria; Accountabilty; Multiple accountabilities; Conflicts de accountabilty e internal affairs

O objetivo desta pesquisa foi examinar como os conflitos de accountabilities afetam a capacidade de responsabilização de agentes públicos de segurança no contexto de múltiplas accountabilities. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 525 casos de policiais militares demitidos pela corporação, que constitui uma base de dados sigilosa e inédita, no período compreendido entre 2005 e 2019, e 79 processos judiciais instaurados pelo Tribunal de Justiça de um dos entes da federação. Com variáveis associadas à dinâmica organizacional (especialização), características da acusação (normas sociais, pressão social e complexidade) e perfil dos acusados (experiência acumulada) implicados, a pesquisa realizou análises estatísticas descritivas e inferenciais, visando compreender o fenômeno por meio do modelo Probit. Além da parte quantitativa, explorou-se também o conteúdo das entrevistas realizadas com advogados, promotores, corregedores e magistrados que se debruçaram nos processos judiciais acima especificados, a fim de complementar os resultados da regressão. Como resultado, foram identificados três fatores que reduzem o conflito com a segunda instância e aumentam a capacidade de responsabilização do agente público e um fator que aumenta o conflito e dificulta a responsabilização. A escolha de comissões especializadas está associada ao aumento da capacidade de responsabilização de agentes públicos de segurança, uma vez que há maior chance de correta condução do processo de acusação. Algumas práticas desviantes, como “homicídio”, “roubo”, “crimes militares” e “crimes sexuais”, realizadas pelos policiais militares estão entre os fatores associados à redução da probabilidade da reintegração, indicando que a corporação pode ser mais rígida na apuração desses crimes, o que aumenta a capacidade de responsabilização do acusado. Casos complexos envolvendo múltiplas acusações apesar de estarem associados à maior dificuldade nas investigações tanto por parte das corregedorias de polícia quanto pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça não propiciam a emergência de conflitos de accountability entre a segunda instância e a corregedoria não afetando a capacidade de responsabilização do policial militar. A pressão social exercida pela mídia ao veicular e dar transparência aos delitos dos acusados está associada à piora da performance da corregedoria e contribui para a reintegração dos agentes públicos, dado que essa pressão pode estar associada à má condução do processo acusatório e prejudica a capacidade de responsabilização da organização. Os achados também sinalizaram que os fóruns especializados (corregedoria, promotoria e a vara de auditoria) possuem decisões mais convergentes acerca da demissão dos agentes de segurança, todavia, o mesmo não ocorre entre esses arranjos e as decisões das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça. Por fim, pode-se afirmar que os conflitos de accountabilities que surgem no âmbito policial militar se dão por diferentes questões: distintos objetivos/distintas demandas, assimetria informacional e distintas concepções de accountability (responsibility e responsiveness) entre as agências públicas. Esses fenômenos afetam a capacidade de responsabilização no sistema de accountability policial, na medida em que provocam as reintegrações de policiais militares.