Do global ao local: a Agenda 2030 da ONU e a gestão de resíduos sólidos no Brasil

• Autor(a) principal: Pereira, Aline de Melo Faria
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28564
• topic: Relações Internacionais; Agenda 2030 da ONU; Desenvolvimento sustentável; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Relação local-global

A presente obra tem o escopo de analisar o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU no que se refere à responsabilidade ambiental, social e econômica na gestão dos materiais descartados por todos os setores da sociedade brasileira (cidadãos, empresas, órgãos públicos, entre outros), com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Quanto à metodologia, este trabalho utilizou o procedimento descritivo-analítico, buscando-se conhecer e analisar os processos políticos ambientais internacional e nacional, enfatizando a PNRS. Qualitativamente, a pesquisa analisou as relações da gestão ambiental brasileira com o Regime Internacional do Meio Ambiente através dos estudos dos Regimes Internacionais e das Organizações Internacionais. Do ponto de vista temporal, o trabalho abordou, além de um breve histórico das convenções internacionais da ONU sobre o tema, desde 1992, as gestões de resíduos sólidos brasileiras desde 2010, ano da publicação da Lei 12.305/10, até a atualização da pesquisa em meados de 2018. Quantitativamente, foi feito o levantamento de dados estatísticos junto a centros de pesquisa especializados no tema, a fim de se obter informações sobre a quantidade de resíduos sólidos que tem sido descartada no Brasil e no mundo. Como resultado, observou-se o alto custo de uma má gestão de resíduos sólidos, assim como a economia feita com uma gestão eficaz. A técnica de coleta de dados consistiu na documentação indireta que se processou da seguinte forma: i) pesquisa documental – documentos (leis, decretos, portarias, dados estatísticos) que poderão ser encontrados em arquivos públicos, bibliotecas e em sites da internet –; ii) pesquisa bibliográfica – livros, artigos e outros meios de informação de periódicos (revistas, boletins, jornais) ou em bibliotecas e sites da internet. Após a apresentação de diversas abordagens sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, analisa-se o processo de globalização e as contradições da relação local-global. Essa análise leva a um estudo aprofundado sobre os regimes internacionais como institucionalização dessa relação. A pesquisa avança para o regime internacional do meio ambiente, discutindo-se as principais conferências ambientais da ONU, realizadas em Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, seguindo-se a apresentação da Agenda 21, dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e da Agenda 2030 da ONU. A dissertação se volta, então, para o objeto em tela, analisando a questão dos resíduos sólidos no contexto da normativa global, bem como as políticas adotadas em países do Mercosul, assim como em países desenvolvidos da América, Ásia e Europa. Após o mapeamento comparativo, discutem-se as políticas brasileiras de gestão de resíduos sólidos, iniciando-se com um breve histórico, desde a adesão do Brasil à Convenção de Basileia, em 1989. Leis federais sobre meio ambiente e sobre resíduos sólidos também são apresentadas, além das elaborações dos planos nacional, estaduais, municipais e de gerenciamento de resíduos sólidos. Também são expostos dados estatísticos sobre a produção e a coleta de resíduos sólidos, levantados por instituições públicas e privadas do país. Por fim, são debatidos os problemas políticos e econômicos enfrentados pelos entes federativos, assim como os mecanismos de implementação da PNRS e da Agenda 2030, concluindo-se que a integração do governo com a iniciativa privada e a sociedade civil, por meio da educação ambiental e das Tecnologias Sociais (TS) representa um importante passo para a superação dos desafios encontrados.