A Desconstrução do “Infanticídio Indígena” um estudo sobre as teorias de (ir)responsabilização penal aplicadas aos interditos de vida

• Autor(a) principal: Santos, Carla Ramos dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26428
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Infanticídio indígena; Homicídio infantil; Comunidades indígenas; Erro de tipo; Não responsabilização penal

A Desconstrução do “Infanticídio Indígena” Um estudo sobre as Teorias de (Ir)responsabilização Penal Aplicadas aos Interditos de Vida O objeto de estudo desta monografia é a prática de homicídio infantil indígena entre os povos tradicionais da Região Amazônica sob o enfoque do Direito Penal. Também conhecido como infanticídio indígena, o homicídio infantil ameríndio poderá ser tratado aqui como interdito de vida, partindo de uma perspectiva antropológica que guiará o entendimento do cosmo visão desses povos nos permitindo compreender o conceito de pessoalidade aborígene. Esta não coincide com o conceito de humanidade biológica compartilhada entre os ocidentais. Por conta disso, essa pesquisa concluiu pela não configuração do tipo homicídio nos termos do Código Penal brasileiro, ocorrendo o erro de tipo motivado pela cultura, que exclui a tipicidade da conduta e impede a responsabilização penal do agente. Serão analisadas as teorias de não responsabilização penal, o aspecto subjetivo do tipo homicídio e sua incompatibilidade com os interditos de vida, as legislações vigentes a respeito do tema, como também o Projeto de Lei 1057/2007 que visa criminalizar a prática de interditos de vida.