Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Elaine Lima da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26477
Resumo: A presente monografia busca investigar a rotulagem de produtos alimentícios integrais e a sua clareza na informação que se refere à composição dos alimentos, observando se os fornecedores estão atuando de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, pautando suas ações conforme o princípio constitucional da transparência, da boa fé objetiva, princípios éticos e o respeito ao direito básico do consumidor à informação clara e adequada, com a especificação correta das características, composição e qualidade do produto que se propõe a entregar. A produção textual ocorrerá a partir de uma análise bibliográfica acerca do direito à informação e a rotulagem de gêneros alimentícios brasileiros, bem como sobre a questão da publicidade enganosa e a dissimulação de informações essenciais para a escolha realizada pelo consumidor, e a vulnerabilidade daquele frente às práticas da indústria alimentícia.
id UFBA-2_5936fb5d25dcdf1447bfaa2f5e78dae3
oai_identifier_str oai:repositorio.ufba.br:ri/26477
network_acronym_str UFBA-2
network_name_str Repositório Institucional da UFBA
repository_id_str 1932
spelling Silva, Elaine Lima daSilva, Elaine Lima daSilva, Joseane Suzart Lopes daSilva, Joseane Suzart Lopes daSilva, Mônica Neves Aguiar daSantos, Jonhson Meira2018-07-11T17:45:59Z2018-07-11T17:45:59Z2018-07-112018-03http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26477A presente monografia busca investigar a rotulagem de produtos alimentícios integrais e a sua clareza na informação que se refere à composição dos alimentos, observando se os fornecedores estão atuando de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, pautando suas ações conforme o princípio constitucional da transparência, da boa fé objetiva, princípios éticos e o respeito ao direito básico do consumidor à informação clara e adequada, com a especificação correta das características, composição e qualidade do produto que se propõe a entregar. A produção textual ocorrerá a partir de uma análise bibliográfica acerca do direito à informação e a rotulagem de gêneros alimentícios brasileiros, bem como sobre a questão da publicidade enganosa e a dissimulação de informações essenciais para a escolha realizada pelo consumidor, e a vulnerabilidade daquele frente às práticas da indústria alimentícia.This paper intends to investigate the labeling of whole foods and their clarity in the information that refers to the composition of foods, observing if the suppliers are acting in accordance with the norms of the brazillian Code of Consumer Protection, guiding their actions to the constitutional principle of transparency, objective good faith, ethical principles and respect to the basic right of the consumer to clear and adequate information, with the correct characteristics specification and the composition and quality of the product it is proposed to deliver. The textual production will be based on a bibliographical analysis about the right to information and the labeling of brazilian foodstuffs, as well as on the issue of misleading advertising and the hiding of essential information to the choice made by the consumer and his vulnerability in the front of the practices of the food industry. KEYWORDS: RIGHT TO INFORMATIONSubmitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-04-18T15:32:22Z No. of bitstreams: 1 Elaine Lima da Silva.pdf: 4120459 bytes, checksum: 23de92fbea095bb3b876acffbee2a0d9 (MD5)Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2018-07-11T17:45:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elaine Lima da Silva.pdf: 4120459 bytes, checksum: 23de92fbea095bb3b876acffbee2a0d9 (MD5)Made available in DSpace on 2018-07-11T17:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elaine Lima da Silva.pdf: 4120459 bytes, checksum: 23de92fbea095bb3b876acffbee2a0d9 (MD5)Ciências Sociais AplicadaDireito à InformaçãoVulnerabilidadeIndústria AlmentíciaConsumidorRotulagemRotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALElaine Lima da Silva.pdfElaine Lima da Silva.pdfapplication/pdf4120459https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26477/1/Elaine%20Lima%20da%20Silva.pdf23de92fbea095bb3b876acffbee2a0d9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1383https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26477/2/license.txt05eca2f01d0b3307819d0369dab18a34MD52TEXTElaine Lima da Silva.pdf.txtElaine Lima da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain158347https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26477/3/Elaine%20Lima%20da%20Silva.pdf.txt31f94dabaa3777bc023a84ef9e02ddd3MD53ri/264772022-07-05 14:04:24.941oai:repositorio.ufba.br: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ório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:24Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informação
title Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informação
spellingShingle Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informação
Silva, Elaine Lima da
Ciências Sociais Aplicada
Direito à Informação
Vulnerabilidade
Indústria Almentícia
Consumidor
Rotulagem
title_short Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informação
title_full Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informação
title_fullStr Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informação
title_full_unstemmed Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informação
title_sort Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informação
author Silva, Elaine Lima da
author_facet Silva, Elaine Lima da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Elaine Lima da
Silva, Elaine Lima da
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Joseane Suzart Lopes da
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Silva, Joseane Suzart Lopes da
Silva, Mônica Neves Aguiar da
Santos, Jonhson Meira
contributor_str_mv Silva, Joseane Suzart Lopes da
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Silva, Mônica Neves Aguiar da
Santos, Jonhson Meira
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicada
topic Ciências Sociais Aplicada
Direito à Informação
Vulnerabilidade
Indústria Almentícia
Consumidor
Rotulagem
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à Informação
Vulnerabilidade
Indústria Almentícia
Consumidor
Rotulagem
description A presente monografia busca investigar a rotulagem de produtos alimentícios integrais e a sua clareza na informação que se refere à composição dos alimentos, observando se os fornecedores estão atuando de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, pautando suas ações conforme o princípio constitucional da transparência, da boa fé objetiva, princípios éticos e o respeito ao direito básico do consumidor à informação clara e adequada, com a especificação correta das características, composição e qualidade do produto que se propõe a entregar. A produção textual ocorrerá a partir de uma análise bibliográfica acerca do direito à informação e a rotulagem de gêneros alimentícios brasileiros, bem como sobre a questão da publicidade enganosa e a dissimulação de informações essenciais para a escolha realizada pelo consumidor, e a vulnerabilidade daquele frente às práticas da indústria alimentícia.
publishDate 2018
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2018-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-07-11T17:45:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-07-11T17:45:59Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-07-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26477
url http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26477
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito
dc.publisher.program.fl_str_mv NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFBA
dc.publisher.country.fl_str_mv brasil
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFBA
instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
instname_str Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron_str UFBA
institution UFBA
reponame_str Repositório Institucional da UFBA
collection Repositório Institucional da UFBA
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26477/1/Elaine%20Lima%20da%20Silva.pdf
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26477/2/license.txt
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26477/3/Elaine%20Lima%20da%20Silva.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 23de92fbea095bb3b876acffbee2a0d9
05eca2f01d0b3307819d0369dab18a34
31f94dabaa3777bc023a84ef9e02ddd3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801502640064954368

Registros relacionados