Uberização: uma análise crítica dos elementos essenciais à configuração da relação de emprego

• Autor(a) principal: Santos, Jean Cesar Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35132
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Uberização; Precarização; Princípio da primazia da realidade; Fraude; Subordinação jurídica; Direito do Trabalho; Uberization; Precariousness; Principle of the primacy of reality; Fraud; Legal subordination

A presente monografia objetiva o estudo do desenvolvimento das práticas adotadas pelo neoliberalismo com fulcro de minorar os custos com a mão de obra, ora tolhendo direitos dos empregados, ora, a partir de interpretações clássica dos elementos essenciais à configuração da relação empregatícia, que certamente não dialogam com as novas realidades dos trabalhadores digitais. Neste passo, o estudo informará ao leitor os impactos da mecanização dos processos produtivos, passando pela chamada revolução 4.0, que inseriu no ambiente laborativo novas tecnologias capazes de dinamizar a relação mão de obra x empregador, reduzindo a necessidade de mão de obra porquanto uma máquina desempenha-se o trabalho de 5 funcionários, por exemplo. Neste cenário houve uma crescente disponibilização de mão de obra, que sem a possibilidade de negociar com o empregador, ante a grande massa de desempregados, se sujeitou a novas formas de trabalho, o trabalho em plataformas digitais. O fenômeno da uberização do trabalho tem como mantra pelas empresas que exploram o mercado que a relação estabelecida é de parceria, sendo que ela desempenha apenas um papel de intermediação, gerindo o aplicativo que conecta o motorista ao usuário. Ademais, analisamos a subordinação jurídica, elemento ausente nas inúmeras relações de trabalho sob a égide das plataformas digitais, se interpretada segundo um viés clássico, e a necessidade de uma reformulação de seu conceito tendo em vista as novas relações de emprego originadas pela flexibilização do Direito do Trabalho.