Os desafios da ressocialização penal a partir do direito humano ao trabalho do preso à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Alexandre, Fernando Dos Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38800
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito ao trabalho; Ressocialização penal; Reincidência; Dignidade da pessoa humana

A presente pesquisa aborda a importância do trabalho como modelo de ressocialização nas penitenciárias do Brasil. Vislumbra-se tratar sobre à crise e a falência do sistema prisional no Brasil à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando como os problemas enfrentados dentro dos estabelecimentos prisionais está intrinsecamente ligado à reincidência e ao fracasso da ressocialização. O trabalho em tela tem como objetivo trazer fazer uma reflexão sobre a falta de políticas públicas que realmente tenham fins sociais dentro dos presídios, e que a falta dessas é a principal causadora do fracasso do Sistema Penitenciário do país, e para isso o estudo teve fulcro em pesquisas bibliográficas. O presente estudo pode provar, por meio de uma pesquisa exploratória contendo a análise qualitativa de livros, doutrinas especializadas, artigos, e utilizando-se também de meios eletrônicos que o resultado é assustador, fica comprovado que os apenados são esquecidos dentro dos presídios, tendo direitos Constitucionais suprimidos, ficando explícito que as finalidades da pena estabelecidas em lei não vêm sendo verdadeiramente cumpridas. Conclui-se que premissas supremas da Constituição Federal de 1988, bem como regras estabelecidas nos diplomas infraconstitucionais estão sendo banalizados, desrespeitados, absurdamente feridos, através de políticas públicas que verdadeiramente ressocializem e tragam dignidade ao preso.