Reforma Trabalhista e Hermenêutica: Uma análise da atividade interpretativa da Justiça do Trabalho Pós-Reforma

• Autor(a) principal: Cerqueira, Andressa Cremens Calheiros
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28193
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Direito do Trabalho; Hermenêutica Jurídica; Reforma Trabalhista; Interpretação do Direito; Aplicação do Direito; Labor Law; Legal Hermeneutics; Labor Reform; Interpretation of Law; Application of Law

O presente trabalho tem por finalidade analisar as mudanças hermenêuticas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e como elas influenciam na atividade interpretativa da Justiça do Trabalho. Para tanto, é feita uma breve análise da Lei n. 13.467/2017, trazendo uma visão crítica acerca das alterações legislativas, das suas justificativas e tramitação e, também, do contexto político e econômico em que se inserem. Posteriormente, parte-se para um estudo sobre a Hermenêutica Clássica, suas Escolas e métodos e sobre a Hermenêutica do Trabalho pré-reforma, com foco na hierarquia das fontes normativas e princípios trabalhistas, objetivando subsidiar os capítulos seguintes. Por conseguinte, adentra-se, especificamente, nas viradas hermenêuticas trazidas pela reforma no âmbito do Direito do Trabalho, demonstrando quais são os artigos que mais influenciarão no processo interpretativo e integrativo do aplicador do direito e suas consequências para a principiologia e para a pirâmide normativa do Direito do Trabalho. Objetiva-se provar que existiram alterações hermenêuticas e defender a aplicação do estudo dessas mudanças à atividade interpretativa da Justiça do Trabalho, com o intuito de estabelecer como será parte do desafio de aplicar a nova legislação, respeitando todo o arcabouço normativo e axiológico de um ordenamento sistêmico e harmônico.