Autocomposição nos processos coletivos consumeristas como mecanismo de concretização da eficácia e celeridade da prestação da tutela jurisdicional

• Autor(a) principal: Silva, Larissa Santana Silva e
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38368
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Autocomposição; Processos coletivos; Consumidor; Eficácia; Celeridade da tutela jurisdicional; Direito processual coletivo; Self composition; Collective processes; Consumer; Efficiency; Celerity of the jurisdictional tutela

Trata a presente monografia do problema referente à ausência de eficácia e celeridade da prestação da tutela jurisdicional coletiva consumerista, diante da morosidade processual constatada nesses tipos de procedimentos complexos. Estabeleceu-se, como hipótese central, se a autocomposição seria um meio efetivo de solucionar esse entrave, vislumbrado por parte do Poder Judiciário, até que se alcance o provimento decisório definitivo. Objetivou-se, assim, analisar, através do prisma crítico, a dimensão coletiva do consumidor, para lhe conferir efetividade e obstar a perpetuação dos danos cometidos, durante o transcurso procedimental. Nesse sentido, utilizaram-se os métodos indutivo e dedutivo, necessários ao desenvolvimento deste trabalho acadêmico, além da pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e com estudo de casos. Elaborou-se, no primeiro capítulo, uma análise histórica do surgimento do processo coletivo, em âmbito nacional, ao passo que, no segundo capítulo, examinou-se a concretização do instituto da autocomposição, no ordenamento jurídico pátrio e as suas diversas vertentes. Ademais, realizou-se, no terceiro capítulo, o estudo de casos concretos em que houve a resolução do litígio consensualmente, bem como aqueles em que não houve. Por fim, averiguou-se os diversos possíveis efeitos da coisa julgada, em sede de demandas coletivas consumeristas, no quarto capítulo. Consequentemente, conclui-se, através da pesquisa realizada, que o problema inerente à concretização exitosa dessa proteção almejada, indubitavelmente existe no Direito brasileiro e a implementação recorrente da via consensual resolutiva, nessas demandas, figura-se como mecanismo extremamente eficaz para solucioná-lo. Assim, o Poder estatal pode reforçar a sua utilização no curso desses processos; deve ser ampliado o debate dos benefícios oriundos da utilização da autocomposição, para estimular uma recorrente implementação e aceitação, por parte do autor e réu dessas lides; deve haver um intercâmbio entre o MPE, MPF, Defensoria Pública, PROCON e CODECON sobre os termos referentes às demandas em massa; deve haver o cumprimento do art. 7º da Lei nº 7.347/1985; e, o CNJ e o CNMP devem realizar o levantamento das ações coletivas e individuais, intentadas com o mesmo objeto, para que essas sejam interligadas.