A (in) compatibilidade da colaboração premiada com o instituto da prisão preventiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saturnino, Cássio Vinicius de Souza
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24744
Resumo: Nos últimos anos, muito se tem dito e especulado acerca do instituto da colaboração premiada no Brasil. O tema tomou ainda mais força com a denominada “operação lava-jato”, que tem, por objetivo, a apuração de crimes do colarinho branco dentro do poder político do Estado brasileiro. Com efeito, o tema passou a ser objeto de acalorados debates, dentro e fora da academia; donde, portanto, da pertinência temática do presente estudo. Busca-se analisar os elementos fundamentais do instituto da colaboração premiada, notadamente a sua origem e o seu objetivo dentro do processo penal. Demais disso, pretende-se analisar a forma que este instituto tem sido aplicado pelos tribunais pátrios e a sua compatibilidade com o instituto jurídico da prisão preventiva. Em suma, busca-se aferir a confiabilidade da colaboração premiada com a Constituição Federal e com os seus princípios corolários
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spelling Saturnino, Cássio Vinicius de SouzaSaturnino, Cássio Vinicius de SouzaSantana, Selma Pereira deBaqueiro, Fernanda Ravazzano LopesGarcia, Gabrielle SantanaSantana, Selma Pereira de2017-12-07T16:48:24Z2017-12-07T16:48:24Z2017-12-072017-09http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24744Nos últimos anos, muito se tem dito e especulado acerca do instituto da colaboração premiada no Brasil. O tema tomou ainda mais força com a denominada “operação lava-jato”, que tem, por objetivo, a apuração de crimes do colarinho branco dentro do poder político do Estado brasileiro. Com efeito, o tema passou a ser objeto de acalorados debates, dentro e fora da academia; donde, portanto, da pertinência temática do presente estudo. Busca-se analisar os elementos fundamentais do instituto da colaboração premiada, notadamente a sua origem e o seu objetivo dentro do processo penal. Demais disso, pretende-se analisar a forma que este instituto tem sido aplicado pelos tribunais pátrios e a sua compatibilidade com o instituto jurídico da prisão preventiva. Em suma, busca-se aferir a confiabilidade da colaboração premiada com a Constituição Federal e com os seus princípios coroláriosIn recent years, much has been said and speculated about the institute of prized collaboration in Brazil. The theme took on even more force with the so-called "jetlaundering operation", which aims to investigate white-collar crimes within the political power of the Brazilian State. In fact, the subject became hotly debated, inside and outside the academy; Hence, the thematic relevance of this essay. In this article, we seek to analyze the fundamental elements of the institute of the awarded collaboration, especially its origin and its objective in the criminal process. In addition, it intends to analyze the form that this institute has been applied by the courts and their compatibility with the legal institute of pre-trial detention. In short, it seeks to assess the reliability of the collaboration awarded with the Federal Constitution and its corollary principles.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2017-11-30T19:27:12Z No. of bitstreams: 1 Cassio Vinicius.pdf: 703569 bytes, checksum: 091c925f49f3a18df0477c3c60c3edd6 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-12-07T16:48:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cassio Vinicius.pdf: 703569 bytes, checksum: 091c925f49f3a18df0477c3c60c3edd6 (MD5)Made available in DSpace on 2017-12-07T16:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassio Vinicius.pdf: 703569 bytes, checksum: 091c925f49f3a18df0477c3c60c3edd6 (MD5)Ciências Sociais AplicadaColaboração PremiadaConstituiçãoPrisão PreventivaProcesso PenalAward Winning CollaborationConstitutionPreventive ArrestCriminal proceedingsDelação premiada (Processo penal)Preventive detentionA (in) compatibilidade da colaboração premiada com o instituto da prisão preventivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALCassio Vinicius.pdfCassio Vinicius.pdfapplication/pdf703569https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/24744/1/Cassio%20Vinicius.pdf091c925f49f3a18df0477c3c60c3edd6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1345https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/24744/2/license.txt0d4b811ef71182510d2015daa7c8a900MD52TEXTCassio Vinicius.pdf.txtCassio Vinicius.pdf.txtExtracted texttext/plain122960https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/24744/3/Cassio%20Vinicius.pdf.txt47148e3dbe08391f22817dcdbb94ebc4MD53ri/247442022-07-05 14:04:26.024oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:26Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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