O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos Inválidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Joadson Borges da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26467
Resumo: O presente trabalho busca promover uma delimitação conceitual do princípio da proteção da confiança e sua influência na manutenção dos efeitos dos atos administrativos que foram objetos de invalidação. Inicialmente será abordada a evolução histórica do princípio, bem como os seus fundamentos e principais funções. Sabendo-se que o ordenamento jurídico é composto por um conjunto de princípios que ora se completam ora se repelem, será traçada a correlação entre o princípio da proteção da confiança e outros princípios com ele relacionados. Objetiva-se, com isso, esclarecer se o princípio em estudo é um instituto autônomo ou um dever vinculado ao princípio da segurança jurídica. A fim de averiguar a operacionalização deste princípio e para que a sua invocação não se dê de forma infundada este trabalho discutirá os critérios de aplicação da proteção da confiança. Será analisado, ainda, alguns casos jurídicos em que o princípio da proteção da confiança fora utilizado como fundamento, mesmo que implicitamente. Por fim, promover-se-á uma análise da aplicação do princípio em estudo diante da possível invalidação de atos administrativos e os principais efeitos decorrentes dessa anulação
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Sabendo-se que o ordenamento jurídico é composto por um conjunto de princípios que ora se completam ora se repelem, será traçada a correlação entre o princípio da proteção da confiança e outros princípios com ele relacionados. Objetiva-se, com isso, esclarecer se o princípio em estudo é um instituto autônomo ou um dever vinculado ao princípio da segurança jurídica. A fim de averiguar a operacionalização deste princípio e para que a sua invocação não se dê de forma infundada este trabalho discutirá os critérios de aplicação da proteção da confiança. Será analisado, ainda, alguns casos jurídicos em que o princípio da proteção da confiança fora utilizado como fundamento, mesmo que implicitamente. Por fim, promover-se-á uma análise da aplicação do princípio em estudo diante da possível invalidação de atos administrativos e os principais efeitos decorrentes dessa anulaçãoSubmitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-04-23T19:12:54Z No. of bitstreams: 1 Joadson Borges da Silva -O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos atos administrativos inválidos - Joadson Borges - Versão Final.pdf: 758413 bytes, checksum: d5c7acf38438849e731c6a778252f0ed (MD5)Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2018-07-11T17:29:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Joadson Borges da Silva -O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos atos administrativos inválidos - Joadson Borges - Versão Final.pdf: 758413 bytes, checksum: d5c7acf38438849e731c6a778252f0ed (MD5)Made available in DSpace on 2018-07-11T17:29:13Z (GMT). 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