A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Almeida Neto, Osvaldo
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39118
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Solidariedade Social; Princípios gerais do direito; Direito brasileiro; Social solidarity; General principles of law; Brazilian law

A presente tese investiga a solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Inicialmente, se discute o papel dos princípios no direito contemporâneo em resposta às críticas ao positivismo jurídico, reforçadas após a Segunda Guerra mundial, compreendendo-se o pós-positivismo não como antítese, mas como uma vertente de um positivismo jurídico mais inclusivo, aberto à discussão acerca da justiça na aplicação das normas, por meio da teoria dos princípios, tendo no modelo de Sistema de Claus–Wilhelm Canaris e de teoria do direito de Miguel Reale, pontos de apoio para esta compreensão. Em seguida, promove-se a análise da solidariedade social como fato sociojurídico, valor e possibilidade de sua incorporação como parâmetro de aferição da justiça nas relações jurídicas e, por fim, como norma, em dois momentos de sua juridicização: o primeiro, o início da tutela dos direitos sociais no Estado do Bem-estar; o segundo, a afirmação da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, no neoconstitucionalismo da segunda metade do século XX aos dias atuais. A caracterização da solidariedade social como um princípio geral do direito é comprovada a partir da análise de sua natureza, estrutura lógica, densidade axiológico-finalística e funções, culminando na elaboração de um conceito e na verificação de sua incidência abrangente no ordenamento jurídico brasileiro. Entre a liberdade e a igualdade sob alteridade, o espaço público e o privado, o individualismo e o solidarismo, o princípio geral da solidariedade social é analisado como uma das réguas de aplicação de um direito mais voltado à justiça social, nas sociedades plurais e complexas contemporâneas.