A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brancaglione, Luciana Helena
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5646
Resumo: The aim of this study is to demonstrate that the principle of solidarity must be seen not only as an unreal objective of the State, but as a fundamental legal standard, basis of a plural and participative Legal Democratic State, a demand for participation, commitment and responsibility of social interlocutors with every single social relation. This work is justified by the lack of studies about the application of the principle of solidarity in Labor Law. The hypothesis is the discovery of the similarities and differences concerning its theological and sociological roots, that leads to the conclusion that there is an ideological and political program, stated as a legal standard, which influences the legal order and, as a consequence, the Labor Law. It is directed to all members of society and in Labor Law it involves workers, employers, unions and other entities that are part of the labor relations system. The most important way of materializing the principle of solidarity is by inserting its ideas in the text of the legislation, in order to bring peace and a non-individualist well-being, and correcting injustice if solidarity is not observed, including affirmative actions. When reality cannot find its foundations in the law in hard cases, it is also possible to use it directly, through a post-positivist interpretation, which is already recognized by the doctrine and jurisprudence. The conclusion is that the principle of solidarity calls society to get together as one to take care of the destiny of the planet, gathering in one body, the social body, human dignity, equality, justice and commonwealth. The methods used were doctrine and bibliographic research, besides the analytic method, in order to investigate real cases, propose a concept and work with legal tools, especially the post-positivist interpretation, which indicates a direct relation of the constitutional text in the system of labor relations
id PUC_SP-1_7e00e63066a173ed375eb2e20b9de948
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5646
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Almeida, Renato Rua dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4437050D2Brancaglione, Luciana Helena2016-04-26T20:20:21Z2011-08-242011-08-05Brancaglione, Luciana Helena. The application of the principle of solidarity in labor law. 2011. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5646The aim of this study is to demonstrate that the principle of solidarity must be seen not only as an unreal objective of the State, but as a fundamental legal standard, basis of a plural and participative Legal Democratic State, a demand for participation, commitment and responsibility of social interlocutors with every single social relation. This work is justified by the lack of studies about the application of the principle of solidarity in Labor Law. The hypothesis is the discovery of the similarities and differences concerning its theological and sociological roots, that leads to the conclusion that there is an ideological and political program, stated as a legal standard, which influences the legal order and, as a consequence, the Labor Law. It is directed to all members of society and in Labor Law it involves workers, employers, unions and other entities that are part of the labor relations system. The most important way of materializing the principle of solidarity is by inserting its ideas in the text of the legislation, in order to bring peace and a non-individualist well-being, and correcting injustice if solidarity is not observed, including affirmative actions. When reality cannot find its foundations in the law in hard cases, it is also possible to use it directly, through a post-positivist interpretation, which is already recognized by the doctrine and jurisprudence. The conclusion is that the principle of solidarity calls society to get together as one to take care of the destiny of the planet, gathering in one body, the social body, human dignity, equality, justice and commonwealth. The methods used were doctrine and bibliographic research, besides the analytic method, in order to investigate real cases, propose a concept and work with legal tools, especially the post-positivist interpretation, which indicates a direct relation of the constitutional text in the system of labor relationsO objetivo desta dissertação é demonstrar que o princípio da solidariedade deve ser encarado não somente como uma diretriz estatal distante da realidade, mas como norma máxima fundamental que operacionaliza o Estado Democrático de Direito pluralista e participativo, com exigência de comprometimento e responsabilização de todos os interlocutores sociais com cada núcleo de suas relações sociais. O trabalho se justifica pela carência de obras sobre o princípio da solidariedade com enfoque da aplicabilidade no Direito do Trabalho. O estudo tem como hipótese a descoberta das similitudes e diferenças em relação às suas raízes teológicas e sociológicas, que permitem concluir pela existência um programa ideológico-político, positivado como norma jurídica, que influencia todo o ordenamento e, como corolário, o Direito do Trabalho. Seus destinatários são todos os membros da sociedade e, especificamente no campo trabalhista, envolve, além do Estado, trabalhadores, tomadores de serviços, sindicatos e outras entidades do sistema de relações de trabalho. A principal forma de materialização do princípio da solidariedade é a legislação, com regras de convivência para a paz e o bem-estar não individualista, usando a coação como meio de corrigir distorções em razão da inobservância do dever do agir solidário, inclusive por meio de ações afirmativas. Mas quando a realidade não encontra respaldo na legislação, em casos difíceis, a aplicação imediata é realizada por meio da interpretação pós-positivista, já reconhecida na doutrina e jurisprudência. A conclusão indica que o princípio da solidariedade conclama a sociedade a unir-se, a cuidar junta do destino do planeta, unindo em um só corpo, o corpo social, os ditames da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da justiça e do bem comum, por meio da legislação, dos Poderes da República e da mudança de paradigma no comportamento humano. Foram utilizados os métodos de pesquisa doutrinária e bibliográfica, além do analítico, na investigação de casos práticos, proposição de um conceito e utilização de instrumentos jurídicos, mormente da interpretação pós-positivista, que indica a incidência direta do conteúdo do texto constitucional no sistema de relações de trabalhoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/12513/Luciana%20Helena%20Brancaglione.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPrincípio da solidariedadeDireito fundamentalDireito do trabalho.Principle of solidarityFundamental rightsLabor lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOA aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalhoThe application of the principle of solidarity in labor lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLuciana Helena Brancaglione.pdf.txtLuciana Helena Brancaglione.pdf.txtExtracted texttext/plain412143https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5646/3/Luciana%20Helena%20Brancaglione.pdf.txt3bef1a9bbdbb8dbc1500a839d9710d1bMD53ORIGINALLuciana Helena Brancaglione.pdfapplication/pdf941841https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5646/1/Luciana%20Helena%20Brancaglione.pdfda97c5d3008d6bb63b76d9a2fdee8d52MD51THUMBNAILLuciana Helena Brancaglione.pdf.jpgLuciana Helena Brancaglione.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5646/2/Luciana%20Helena%20Brancaglione.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/56462022-08-22 18:11:36.142oai:repositorio.pucsp.br:handle/5646Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The application of the principle of solidarity in labor law
title A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho
spellingShingle A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho
Brancaglione, Luciana Helena
Princípio da solidariedade
Direito fundamental
Direito do trabalho.
Principle of solidarity
Fundamental rights
Labor law
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
title_short A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho
title_full A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho
title_fullStr A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho
title_full_unstemmed A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho
title_sort A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho
author Brancaglione, Luciana Helena
author_facet Brancaglione, Luciana Helena
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Almeida, Renato Rua de
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4437050D2
dc.contributor.author.fl_str_mv Brancaglione, Luciana Helena
contributor_str_mv Almeida, Renato Rua de
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio da solidariedade
Direito fundamental
Direito do trabalho.
topic Princípio da solidariedade
Direito fundamental
Direito do trabalho.
Principle of solidarity
Fundamental rights
Labor law
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.subject.eng.fl_str_mv Principle of solidarity
Fundamental rights
Labor law
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
description The aim of this study is to demonstrate that the principle of solidarity must be seen not only as an unreal objective of the State, but as a fundamental legal standard, basis of a plural and participative Legal Democratic State, a demand for participation, commitment and responsibility of social interlocutors with every single social relation. This work is justified by the lack of studies about the application of the principle of solidarity in Labor Law. The hypothesis is the discovery of the similarities and differences concerning its theological and sociological roots, that leads to the conclusion that there is an ideological and political program, stated as a legal standard, which influences the legal order and, as a consequence, the Labor Law. It is directed to all members of society and in Labor Law it involves workers, employers, unions and other entities that are part of the labor relations system. The most important way of materializing the principle of solidarity is by inserting its ideas in the text of the legislation, in order to bring peace and a non-individualist well-being, and correcting injustice if solidarity is not observed, including affirmative actions. When reality cannot find its foundations in the law in hard cases, it is also possible to use it directly, through a post-positivist interpretation, which is already recognized by the doctrine and jurisprudence. The conclusion is that the principle of solidarity calls society to get together as one to take care of the destiny of the planet, gathering in one body, the social body, human dignity, equality, justice and commonwealth. The methods used were doctrine and bibliographic research, besides the analytic method, in order to investigate real cases, propose a concept and work with legal tools, especially the post-positivist interpretation, which indicates a direct relation of the constitutional text in the system of labor relations
publishDate 2011
dc.date.available.fl_str_mv 2011-08-24
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-08-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:20:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Brancaglione, Luciana Helena. The application of the principle of solidarity in labor law. 2011. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5646
identifier_str_mv Brancaglione, Luciana Helena. The application of the principle of solidarity in labor law. 2011. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5646
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5646/3/Luciana%20Helena%20Brancaglione.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5646/1/Luciana%20Helena%20Brancaglione.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5646/2/Luciana%20Helena%20Brancaglione.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 3bef1a9bbdbb8dbc1500a839d9710d1b
da97c5d3008d6bb63b76d9a2fdee8d52
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277930940923904