A nova terceirização: a dialética sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil após as leis 13.429/2017 e 13.467/2017

• Autor(a) principal: Galvão, Joday Emidio
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30393
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Direito do Trabalho; Terceirização; Precarização; Flexibilização; Labor Law; Outsourcing; Precariousness; Flexibilization

A presente pesquisa busca analisar o conceito de terceirização enquanto fenômeno de mercado e econômico bem como do ponto de vista jurídico discutindo a Lei 13.429/17 e a Lei 13.467/17, as quais alteraram a Lei 6.019/74, objetivando compreender os impactos dessas alterações nas relações de trabalho no Brasil. O objetivo principal é apresentar e discutir a dicotomia que permeia o discurso dialético sobre a terceirização no Brasil onde, de um lado está a classe trabalhadora amedrontada com a incerteza sobre a perda de direitos e benefícios conquistados ao longo de muito tempo enquanto do outro está a classe empregadora afogada em obrigações trabalhistas em meio a crises econômicas e de produção, buscando soluções eficazes para voltar a crescer financeira e economicamente. Como objetivos específicos a pesquisa se presta a apresentar aspectos considerados relevantes da revisão bibliográfica centrada no Direito Constitucional, Fundamental e Trabalhista no Brasil; procura-se aqui desenvolver o caminho percorrido pela doutrina, legislação e jurisprudência nacionais para tratar do tema da terceirização. Além disso, busca-se identificar a posição constitucional e de tratados internacionais reconhecidos pelo Brasil frente à matéria. A metodologia adotada na presente pesquisa teve como base a revisão de bibliografia pertinente nas áreas de: Direitos Fundamentais, Direitos Sociais e Direitos Trabalhistas, bem como Administração e Economia. Em busca de subsídios para o trabalho, foi feita uma investigação de doutrina e jurisprudência eivada pelos critérios da variedade e atualidade e adotada a concepção do Social Construtivista, apontada por John W. Creswel. A estratégia de pesquisa foi a qualitativa, do tipo Teoria Fundamentada, pela qual a tese foi resultante da interação dos pontos de vista de diversos autores que trataram da matéria. As bases lógicas de investigação partiram de um método indutivo. Ao final da pesquisa podemos concluir que a regulamentação da terceirização era extremamente necessária e tem potencialidade para produzir diversos efeitos positivos, desde o estabelecimento de segurança jurídica quanto ao tema até a abertura de espaço para o desenvolvimento econômico e geração de empregos. Noutro norte, são claras algumas desvantagens para a classe trabalhadora, como a possibilidade de redução de salários e o enfraquecimento dos sindicatos pela pulverização dos trabalhadores. Percebe-se, assim, que a nova legislação trouxe pontos positivos e negativos, mas que coadunam com a necessária evolução do Direito do Trabalho por meio da flexibilização, como meio de, não apenas proteger o trabalhador, mas também, proteger a manutenção de seus empregos.