A filiação socioafetiva à luz da constituição de 1988

• Autor(a) principal: Assis, Mariane Silva De
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38654
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Filiação socioafetiva; Família; Afeto; Reconhecimento; Vinculo; Supremo Tribunal Federal - Tese 622; Socio-affective affiliation; Family; Affection; Recognition; Bond; Federal Supreme Court - Thesis 622

Nos primórdios a filiação socioafetiva não era reconhecida pela sociedade patriarcal, que legitimava apenas a família matrimonial, considerando como filhos legítimos, aqueles advindos do casamento. Em 1988 com o advento da Constituição Federal, uma nova ordem começou a imperar, e as diversas entidades familiares, assim como as relações filiativas foram reconhecidas sem qualquer discriminação. Dessa forma, o afeto que vinculava país e filhos, evidenciou-se no ordenamento jurídico, e os tribunais começaram a sedimentar o tema. Assim, essa pesquisa verificou inicialmente as entidades familiares que contribuíram com a construção da Filiação Socioafetiva sob a égide da atual Constituição Federal. Logo, analisou-se o instituto no que tange ao seu conceito, bem como os princípios constitucionais e de família que embasam sua estrutura. Por fim, buscou-se explicar como ocorre o reconhecimento nas modalidades judicial e extrajudicial, sua aplicação no direito comparado, e ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federa que firmou a tese 622.