No mundo dos autos: uma teoria da narrativa judicial

• Autor(a) principal: Prado, Daniel Nicory do
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25031
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito e Literatura; Narrativa; Ficção; Verdade; Law and Literature; Narrative; Fiction; Truth

O presente trabalho teve o objetivo de discutir a constituição do universo e a definição dos critérios de verdade da narrativa judicial. Adotando como marcos teórico filosofia aristotélica e as decorrentes reflexões sobre tempo e narrativa de Paul Ricouer e sobre ação comunicativa de Jürgen Habermas, iniciou-se uma revisão das teorias da ação, de base teleológica, da filosofia, as suas consequências para a construção da teoria do fato na ciência jurídica, e a passagem da ação à narração por meio da teoria dos atos de fala. Chegando à questão da narrativa, analisaram-se, a partir de Paul Ricouer, suas principais modalidades, a narrativa histórica e a ficção, sendo que a primeira apresenta uma pretensão de correspondência, verificada pelas provas fornecidas pelo historiador, e a segunda uma pretensão de credibilidade, verificada pela coerência narrativa. À primeira vista, a narrativa judicial seria enquadrada como forma de narrativa histórica, em face da evidente relação entre verdade-correspondência e justiça. No entanto, existem vários indicadores no sistema e na prática jurídica de que nem sempre se alcança a correspondência, mesmo quando não se trata de um problema de insuficiência cognitiva, mas de proibição jurídica de acesso aos elementos disponíveis. Isto é justificado, em parte, porque o processo judicial teria outros valores a preservar além da verdade, mas poderia também ser dito o contrário, que, nesses casos, de renúncia à correspondência, outro tipo de pretensão de validade (como a correção normativa ou o consenso) prevalece sobre a busca da correspondência. Portanto, pode-se concluir que a narrativa judicial é ficcional, mas, como a correspondência não pode ser completamente abandonada, trata-se de ficção baseada em fatos reais. A estrutura da narrativa judicial é binária, dividida em história do processo, narrada no modo mimético alto, dentro da qual se revela gradualmente a história do conflito, narrada nos modos mimético baixo ou irônico, em que o desfecho da primeira é simultaneamente o da segunda. Quanto ao narrador, a pluralidade de pontos de vista narrativos é a principal característica, e decorre do próprio sistema (princípio do contraditório) destinando-se a gerar uma incerteza provisória quanto à verdade, a ser superada com a decisão definitiva. O reconhecimento de que cada processo judicial é um pequeno universo ficcional tem por consequência a adoção da coerência, e não da correspondência, como critério de verdPoade. Por ser ficção baseada em fatos reais, a correspondência não é completamente abandonada, já que a coerência pode ser enganosa. A coerência externa pode gerar equívocos quando remete a uma narrativa familiar, no âmbito da tradição, mas que não reflete corretamente o caso em discussão; a coerência interna pode gerar equívocos quando há falso consenso entre as partes, ou não oposição deliberada de uma delas; quando uma narrativa é coerente por um critério e incoerente por outro, a correção do equívoco deve partir da verificação desta divergência até a decisão por um dos critérios; se uma narrativa é duplamente coerente, mas falsa, ou duplamente incoerente, mas verdadeira, os recursos narrativos disponíveis são insuficientes para a correção do problema.