Uma análise da adoção da regulação por portabilidade numérica no mercado brasileiro de telefonia fixa comutada
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17304 |
Resumo: | Este trabalho tem como principal objetivo realizar uma análise da adoção da regulação por portabilidade numérica - manutenção do código de acesso (número de telefone) ao serviço de telefonia quando o usuário opta pela troca de operadora - pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), como forma de reduzir as barreiras à entrada de novas empresas no mercado de telefonia fixa e móvel, estimulando sua competição. Partindo do pressuposto de que a concorrência é benéfica para o setor de telecomunicações, uma vez que a mesma induz as firmas a inovações técnicas e elevados investimentos exigidos frente ao novo cenário criado pela globalização, serão estudadas as razões que levaram a reestruturação do setor nos anos noventa a não criar a competição esperada. O atual mercado de telefonia fixa comutada - que se encontra em elevado estágio de concentração por parte das incumbentes - e a importância da portabilidade numérica como elemento de contestabilidade deste mercado também serão objetos deste estudo. A partir da análise de diversas experiências internacionais bem e mal sucedidas de regulação por portabilidade, este trabalho pretende buscar a melhor solução para a realidade brasileira. Será também avaliado o papel dos atores participantes desse modelo: as operadoras, o poder público, os usuários, fornecedores de tecnologia e a Entidade Administradora (EA), este último como uma inovação da portabilidade. |
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Souza, Lucas Paiva da SilvaFerreira Júnior, Hamilton de MouraMoura, Antônio Plínio Pires deTeixeira, Luiz Alberto Lima2015-03-30T13:34:45Z2015-03-30T13:34:45Z2015-03-302007-12-05Trabalho de Conclusão de Cursohttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17304Este trabalho tem como principal objetivo realizar uma análise da adoção da regulação por portabilidade numérica - manutenção do código de acesso (número de telefone) ao serviço de telefonia quando o usuário opta pela troca de operadora - pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), como forma de reduzir as barreiras à entrada de novas empresas no mercado de telefonia fixa e móvel, estimulando sua competição. Partindo do pressuposto de que a concorrência é benéfica para o setor de telecomunicações, uma vez que a mesma induz as firmas a inovações técnicas e elevados investimentos exigidos frente ao novo cenário criado pela globalização, serão estudadas as razões que levaram a reestruturação do setor nos anos noventa a não criar a competição esperada. O atual mercado de telefonia fixa comutada - que se encontra em elevado estágio de concentração por parte das incumbentes - e a importância da portabilidade numérica como elemento de contestabilidade deste mercado também serão objetos deste estudo. A partir da análise de diversas experiências internacionais bem e mal sucedidas de regulação por portabilidade, este trabalho pretende buscar a melhor solução para a realidade brasileira. Será também avaliado o papel dos atores participantes desse modelo: as operadoras, o poder público, os usuários, fornecedores de tecnologia e a Entidade Administradora (EA), este último como uma inovação da portabilidade.Submitted by Gabriela Silva (gabysilva1@yahoo.com.br) on 2015-03-27T18:29:46Z No. of bitstreams: 1 LUCAS PAIVA DA SILVA SOUZA.pdf: 18744147 bytes, checksum: 2cb8578d2fb48a1e2ee0dea98a6390e1 (MD5)Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2015-03-30T13:34:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCAS PAIVA DA SILVA SOUZA.pdf: 18744147 bytes, checksum: 2cb8578d2fb48a1e2ee0dea98a6390e1 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-30T13:34:45Z (GMT). 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Este trabalho tem como principal objetivo realizar uma análise da adoção da regulação por portabilidade numérica - manutenção do código de acesso (número de telefone) ao serviço de telefonia quando o usuário opta pela troca de operadora - pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), como forma de reduzir as barreiras à entrada de novas empresas no mercado de telefonia fixa e móvel, estimulando sua competição. Partindo do pressuposto de que a concorrência é benéfica para o setor de telecomunicações, uma vez que a mesma induz as firmas a inovações técnicas e elevados investimentos exigidos frente ao novo cenário criado pela globalização, serão estudadas as razões que levaram a reestruturação do setor nos anos noventa a não criar a competição esperada. O atual mercado de telefonia fixa comutada - que se encontra em elevado estágio de concentração por parte das incumbentes - e a importância da portabilidade numérica como elemento de contestabilidade deste mercado também serão objetos deste estudo. A partir da análise de diversas experiências internacionais bem e mal sucedidas de regulação por portabilidade, este trabalho pretende buscar a melhor solução para a realidade brasileira. Será também avaliado o papel dos atores participantes desse modelo: as operadoras, o poder público, os usuários, fornecedores de tecnologia e a Entidade Administradora (EA), este último como uma inovação da portabilidade. |
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