Uma análise da adoção da regulação por portabilidade numérica no mercado brasileiro de telefonia fixa comutada

• Autor(a) principal: Souza, Lucas Paiva da Silva
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17304
• topic: Economia do consumidor; Telefonia fixa; Concorrência; Regulação econômica; Telecomunicaçõesl; Portabilidade; Regulação econômica

Este trabalho tem como principal objetivo realizar uma análise da adoção da regulação por portabilidade numérica - manutenção do código de acesso (número de telefone) ao serviço de telefonia quando o usuário opta pela troca de operadora - pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), como forma de reduzir as barreiras à entrada de novas empresas no mercado de telefonia fixa e móvel, estimulando sua competição. Partindo do pressuposto de que a concorrência é benéfica para o setor de telecomunicações, uma vez que a mesma induz as firmas a inovações técnicas e elevados investimentos exigidos frente ao novo cenário criado pela globalização, serão estudadas as razões que levaram a reestruturação do setor nos anos noventa a não criar a competição esperada. O atual mercado de telefonia fixa comutada - que se encontra em elevado estágio de concentração por parte das incumbentes - e a importância da portabilidade numérica como elemento de contestabilidade deste mercado também serão objetos deste estudo. A partir da análise de diversas experiências internacionais bem e mal sucedidas de regulação por portabilidade, este trabalho pretende buscar a melhor solução para a realidade brasileira. Será também avaliado o papel dos atores participantes desse modelo: as operadoras, o poder público, os usuários, fornecedores de tecnologia e a Entidade Administradora (EA), este último como uma inovação da portabilidade.